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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

VPV

prolibertate, 21.02.20

O maior erro dos obituários é o de cair na tentação de escrever sobre quem fica e não sobre quem foi. É o que farei, porque é a única forma de justificar este texto aqui . 

Vasco Pulido Valente foi muita coisa, como nos explicam, mas foi realmente uma só: um historiador que escrevia crónicas. E que crónicas, meus amigos. Contrariando os modos da grande fauna da imprensa nacional — “os indígenas”, diria ele —, as crónicas de VPV foram escritas por alguém inteligente, que leu coisas interessantes e cuja graça natural aumentava quando parecia ser involuntária. 

Os cronistas de ontem e hoje , tal como os de amanhã, que ainda não praticam o ofício mas nós sabemos quem são,  continuam péssimos na escrita, presos à oralidade e à tacanhez da sua cultura. Também eles ajudaram a criar o mito do snob ácido, que arredondava a injúria com um entendimento superior da cadência e da fonética da língua em que escrevia (curiosamente, adotou os apelidos do avô como pseudónimo, justificando-se com a péssima fonética dos originais).

Para além disso, é claro que havia nele um observador político astuto, conhecedor de meandros e frequentador dos salões, com a capacidade de condensar o zeitgeist numa expressão de desprezo. Isso não o distingue. Aliás, tal como todos os comentadores regulares, Vasco Pulido Valente fez previsões, acertou e errou. Porém, e ao contrário de todos os outros, falhou sempre com graça. O caso mais evidente de injustiça será o de Cavaco e do cavaquismo, por ele semanalmente sovados durante a década de 90, em textos que hoje só nos podem fazer sorrir — sobretudo quando trata a ideia horrorosa de levar os pobres para a escola e, imagine-se, para a universidade, um erro de julgamento que mais tarde reconheceu. 

Como acontece com os melhores, ler Pulido Valente fazia surgir uma vontade urgente de escrever que era depois acalmada pela noção esmagadora de que nunca poderíamos escrever assim

Também os livros e ensaios históricos que deixa são relevantes, sobretudo o que escreveu sobre a 1.ª República e Marcello Caetano, mas só serão comprados pelo cidadão confuso numa livraria de centro comercial ou pelo jovem adulto com vontade de pertencer a um grupo. Nenhum deles os lerá. 

A sua participação política partidária foi sempre curta e provada certa pelo tempo, que é o melhor que se pode dizer de qualquer participação política partidária. Nunca se poderá dizer que foi um tecnocrata do teclado ou um eco de opiniões alheias — enfim, não foi um utilizador do Twitter.

O legado que deixa é vasto e a sua coletânea de crónicas de maior escopo, com textos entre 2006 e 2015, é um documento importante para se perceber o Portugal que vamos tendo, mas é provável que seja rapidamente esquecido. Será injusto: numa época em que tudo é opinião, VPV foi durante décadas um prosador exemplar, raramente perdendo o estilo e com uma repercussão só comparável à de Miguel Esteves Cardoso. Se algum dia a crónica for matéria séria, o cânone não pode passar sem ele.

Chega a parte da justificação pessoal, até porque isto é um blogue. Gosto muito de ler o VPV e li quase tudo o que escreveu (aproveito para anunciar que estou comprador há vários anos do sempre desaparecido “O País das Maravilhas”, por isso contactem). Das crónicas à história, passando pelo desconfortavelmente confessional “Retratos e Auto-Retratos”, sei o que tinha a dizer sobre a guerra do Iraque, o frémito antitabagista e as peripécias sociais de um secretário de Estado. Ainda não descobri outro no mesmo campeonato e sou uma convicta Testemunha de Vasco, aconselhando as obras que ainda se encontram por aí a amigos e conhecidos sempre que surge a oportunidade.

É uma chatice deixar de o ler aos sábados, mas regressarei muito à última crónica da última coletânea, que começa por “Chateubriand dizia que, se é triste envelhecer num mundo que se conhece, é muito mais triste envelhecer num mundo que não se conhece e de que não se gosta” e continua com “admito que devia aproveitar a ignorância e a vulgaridade democrática. Infelizmente, não sou capaz. Desisto e leio. De facto, cada vez mais releio os livros de antigamente, suponho que à procura de um pequeno canto de sossego e sanidade”.

O título é “Não fui feito para isto”. Mas foi. 

 

JDB

 

 

Ao centro, e à mindicância democrática.

prolibertate, 20.01.20

À terceira dissertação nesta tertúlia blogueira, corro o risco de começar a construir uma imagem de fanático pela Direita. Lamento, mas é dos poucos tópicos sobre os quais estou minimamente habilitado para escrever. Pela moderação e pela prudência.

 

No passado sábado, tivemos a segunda volta das eleições internas do PSD. O resultado foi o que já se esperava: felizmente para uns, infelizmente para outros. 

Resta, portanto, saudar o Sr. Primeiro Ministro António Costa pela excelente vitória que teve nas internas do PSD; saudar o Sr. Deputado André Ventura por poder materializar o estereótipo de "Direita Grunha", coisa que o próprio faz tão bem, enquanto grita a pulmões cheios que é a "única e verdadeira Direita", e saudar os liberais da Iniciativa, que têm os próximos quatro anos para ficarem sozinhos na frente de batalha "contra o Estado".

Perdeu a Direita, perdeu a Democracia, perdemos nós, enquanto país.

Ganhou Rui Rio, o homem que fez mais oposição ao seu próprio partido quando este Governou numa posição ingrata do que nestes dois anos como líder do próprio PSD. E ganhou contra um candidato, que todos sabíamos que era fraco - e que aliás, foi visto nestas eleições como “o que não é o Rio” - mas que tinha a obrigação de ganhar. E tinha essa obrigação devido à lealdade e respeito pela tradição do PSD. Um PSD que sempre foi uma espécie de federeração política, um PSD que sempre recusou puritanismos ideológicos, que sempre foi exímio no trabalho de agregação de sensibilidades políticas - desde os mais liberais aos mais conservadores - mas um PSD que nunca recusou o seu lugar à Direita no espectro: reformista, popular, personalista, defensor da primazia do mercado ainda que nunca esquecendo os papéis do Estado na autoridade, na segurança, na regulação e na defesa. Este PSD, a velha mesa de reuniões das Direitas democráticas, perdeu. 

As eleições internas do PSD de sábado não eram sobre escolher o futuro primeiro-ministro: antes pelo contrário. Sabíamos de antemão que se estava a escolher a próxima vítima do Partido Socialista. As eleições eram, acima de tudo, para definir o futuro do PSD enquanto projeto político para o país, nas dimensões do seu objeto, do seu rumo, da sua vontade e da sua vertente ideológica. Tudo isso que o PSD perdeu, pelo menos, para os próximos dois anos. 

Posto isto, e observando bem as coisas, percebe-se que, se calhar, o Dr. Santana é que estava certo: "Por um PSD que seja mais PPD do que PSD". Mas deixando para outro dia o debate sobre a parvoíce que é nomenclatura do sistema político-partidário português, importa, mais uma vez, referir o seguinte: a Direita Democrática e Popular Europeia está doente. Em Portugal está quase morta. Condenada a governar como ultima ratio em momentos de crises insustentáveis; e condenada à covardia de ter medo de ser, e de se assumir como, Direita enquanto assume batalhas à esquerda na busca de eleitorado social-democrata. E o facto de o próprio PSD ter optado por dar a vitória a Rui Rio só intensifica este diagnóstico. O facto de ter ganho o portento que a primeira coisa que fez quando chegou à liderança foi exasperar-se com um fortíssimo: “O PSD não é, nem nunca foi, um partido de Direita!”, assim como a Ala à Direita não conseguir apresentar um candidato melhor que Montenegro, é relevador da decadência do "espaço não-socialista" português.

O PSD virar ao “extremo-centro”, ou, exagerando, ao “centro-esquerda”, não é mau só para a Direita. É mau para os democratas, para os moderados, para o equilíbrio que é necessário em qualquer sistema político. Evitemos fatalismos: o PSD não está morto. Mas o seu estado atual é uma das principais causas para a falta de fortuna da Direita Portuguesa. 

Portugal continua à espera de um PPD. Contudo, o futuro, esse, que nunca é tão bom quanto o previsto, mas que também nunca é tão mau como tememos, não parece indicar que haja alguém que seja capaz de nos guiar - a nós, os derrotados, os "de Direita", o eleitorado órfão - pelo nevoeiro que teima em não desvanecer.

 

Luís.

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Foto por: José Coelho/Lusa

 

 

O CDS e o futuro

prolibertate, 14.01.20

Na altura em que Assunção Cristas chegou à liderança do CDS, eu pouco me envolvia em política partidária, até porque era, ainda, afastado do partido. Mesmo não tendo estado nesse Congresso, o da sua eleição, achei que o tempo diria se o meu apoio a Assunção Cristas se iria materializar.

Durante o primeiro mandato, e por causa da identificação ideológica, filiei-me no CDS e fiz a minha parte em analisar o trabalho de Assunção Cristas, tentando perceber se me revia na líder que ali estava. Aquando a sua reeleição, em 2018, o meu apoio a Assunção Cristas não foi, por certo, convincente. Apesar de não ter particular apreço pela forma de fazer política da pessoa em questão, respeitava-a, e continuo a fazê-lo, pela coragem em assumir o partido num processo de transição que lançava um desafio tão complicado.

É certo que cada um tem o seu estilo de fazer política, mas o estilo de Assunção pareceu-me, e posso até ser o único a dizê-lo, um pouco sem energia e sem capacidade de articular as propostas apresentadas que levassem o eleitorado a confiar nelas. A incapacidade de transmitir a mensagem revelou-se fatal. Com um programa eleitoral bastante bom, estilo de fazer política da Assunção não resultou, e o resultado esteve à vista nas últimas eleições.

Parece-me importante, também, dizer que não era nada contra a pessoa - nem é. Eu próprio, seguidor atento do governo de Pedro Passos Coelho, aceitei facilmente a figura de Assunção Cristas. Figura enigmática na altura, a sua maneira de fazer política veio a revelar-se uma surpresa não muito positiva - e tudo bem, pode acontecer a todos. Apenas a forma de fazer política, com a qual não me identifico, fez com que não me sentisse capaz de apoiar, de forma mais ávida, Assunção Cristas. Contudo, e para não correr o risco de ser injusto, a culpa não foi só dela. É também certo, penso eu, que a culpa foi de todos nós, militantes e simpatizantes do partido que também não fizemos, da melhor forma, a nossa parte.

Não vejo, por isso, uma grande necessidade de explorar um novo programa, com medidas mirabolantes e diferentes pela simples razão de serem diferentes. Não é uma clarificação ideológica que o CDS precisa. O CDS é um partido que representa as várias tendências da direita democrática e isso não é questão. Ainda assim, é importante para o CDS não entrar em histerias em torno das políticas e da ideologia, pois esses não parecem ser os problemas de fundo. Os problemas de fundo, já bem diagnosticados por outros militantes ao longo de vários textos aí espalhados nesta época de campanha interna, parecem ser o combate claro ao socialismo e a recuperação da situação administrativa e financeira do partido. Não discordo.  

É importante perceber, também, que o CDS neste momento não precisa de revoluções ou de messias – nem interessa ao partido que o tenha. Esta eleição interna não se trata da escolha de um líder que, sozinho, seja capaz de levantar o CDS do inferno em que está metido. O partido precisa sim de estabilidade e união. Precisa de descer à terra, de humildade para se voltar para às bases e reconciliar-se com aqueles que acreditam na visão do partido. Precisa de uma estratégia de comunicação virada para as suas ideias. Precisa de mais atenção à “policy” e não à politiquice. Enquanto o CDS não seguir esta linha, não irá sair do fundo em que está, principalmente se a liderança não tiver alguém capaz de cumprir tão árduas missões. Isso não é messianismo, é liderança.

Embora a experiência seja, quase sempre, o mote para estas coisas, há fases da vida em que não nos podemos agarrar à simples experiência. Se a experiência fosse uma ligação direta à competência, com toda a certeza o partido não teria chegado onde chegou. Experiência não falta no CDS, assim como não faltam quadros de brilhantismo reconhecido. No entanto, essa experiência levou também a uma estagnação. Uma estagnação dos mesmos e para os mesmos. Embora esses mesmos sejam necessários – todos os que vêm por bem o são - pela experiência que têm, tal não implica que sejam eles a ter a necessidade de guiar a direção do partido. Há vezes, e esta é uma delas, que precisamos de inovação, irreverência e longevidade, e é isso que o Francisco nos apresenta. 

Podem dizer-me, os mais céticos, que juventude não é sempre inovação. E têm razão. A juventude não é, nem será, um sinónimo de inovação, mas é, por certo, a conjugação da inovação com experiência que fazem a diferença, e o Francisco é o único capaz de unir estas duas características dentro do partido. Como disse em 2015 o filósofo recentemente falecido Sir Roger Scruton, “only by adapting what has worked for us, can we embrace and give form to what is new”, e não podia estar mais certo. É hora de juntar aquilo que sabemos que resulta com alguma inovação e de acabar com mais do mesmo, pela simples e obvia razão de que não resultou.

É por isso que acho que o Francisco é a solução certa para o CDS. Como já tive a oportunidade de escrever, o Francisco é uma pessoa moderada, sensata e ponderada, com um sentido de união que poucos propõem. Embora esteja ciente que quase todos os candidatos seriam capazes de liderar de forma satisfatória, não me parece que mais algum se enquadre numa conjugação de moderação e prudência, de tradição e inovação e de estabilidade e futuro. 

Só com alguém capaz de agregar as várias sensibilidades dentro do CDS, capaz de assumir a história do partido e os desafios do futuro é que será capaz de levar o CDS a um novo porto. E é por isso que acredito que o Francisco é o presente e o futuro do CDS. Um presente e futuro moderado, agregador, inclusivo, claro e com coragem. É, enquanto militante do CDS, aquilo que considero necessário para voltar a acreditar num partido com vocação nacional e de governo.

 

 

“We must all obey the great law of change. It is the most powerful law of nature”

                                                                                                                 Edmund Burke

 

Pedro

 

Cacico, logo existo.

prolibertate, 14.01.20

Faltavam ainda dias consideráveis para as Eleições Diretas do PSD quando fiz uma previsão - pessoal e intransmissível -  daquilo que seria o resultado neste passado sábado no meu Distrito, Viana do Castelo. Para isto, para além de já largos quanto baste tempos de intervenção, bastou-me acompanhar os anúncios de trincheiras escolhidas pelos apoios locais capitais (no sentido matemático da coisa, só) no caminho para o ato eleitoral. Só queria ter falhado por mais, mas este sindicar de direita é consistente.

O universo de votantes é curto, incomparável com qualquer ato eleitoral externo ao partido, o que alimenta as bolhas e facilita a organização. Por isso, é importante recuar a reflexão ao momento em que um militante se filia e perceber “Porquê?”. Serão ainda relevantes aqueles que procuram um partido ao invés de serem arrastado para este? Mais que nunca. No PSD, o voto livre, não organizado, terá sido quarto classificado deste ato eleitoral. Isso não só indica que os maiores problemas do partido não estarão sequer limitados à ação, métodos e faces políticas anacrónicos a nível nacional, mas chegam principalmente dos mais estreitos meios onde se geram dependências do poder, vícios de manipulação eleitoral e, pior, receios de que os bons quadros venham estragar o que “está tão bem arranjadinho”.

Os arranjinhos refletem-se num partido mendigo de projeto (não de ideias), num partido mendigo de quadros (por opção e estratégia de poder), num partido onde se recusam debates e num partido que chega a assumir a relação com o outro mais relevante que a sua visão. Modéstia comparte e sem arte.

Espero que seja a última vez que parto de política não-Política para aqui escrever, por saúde própria, mas não pode ser assumido levianamente que um qualquer candidato consiga mais importantes apoios através de contactos com x dirigentes por localidade do que a falar para as multidões que nele se podem rever. Não é por ser algo interno aos partidos que ganha selo de tabu político ou inevitabilidade. Menos preguiça, e mais olho para o “depois de amanhã”. Não peço muito.

 

RG.

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O caminho para a sustentabilidade do SNS

prolibertate, 03.12.19

De cada vez que um populista comenta o estado do Serviço Nacional de Saúde morre um gatinho. Baseados em indicadores que não percebem, estabelecem causalidades brutas, atiram números e contas ao ar, falam de custos de formação sem entender no quê que esta consiste, engasgam-se com tanta hora de espera, aclamam uma gratuitidade verosímil e babam-se em elogios a um sistema que está longe de ser sustentável.

Gostaria de esclarecer que o principal problema do SNS é a falta de saúde dos portugueses. Parece óbvio, não? E um português, para além de um contribuinte e de um eleitor, é um ser humano, com um código genético e um estilo de vida único, e que por isso pode chegar aos 100 anos sem ter gasto um único cêntimo em Saúde, apesar de ter pago toda a vida impostos, ou ter dois meses de vida e precisar de um tratamento de 2 milhões de euros. E é tendo em conta esta multiplicidade de fatores, que não cabe em folhas de Excel nem é 100% expressa por indicadores, que as opiniões devem ser dadas e as decisões políticas tomadas.

O segundo problema do SNS, é a sua má gestão, e começo pelo seu gestor: Marta Temido. Começo pela senhora ministra, não porque considere que ela tenha culpa, pois apesar das muitas barbaridades ditas por si no pouco tempo que ocupa o cargo, esta não chega a ser uma frase sequer na história da Sistema de Saúde Português, nem, no meu ponto de vista, alguma vez será porque nunca foi uma profissional de saúde, nunca foi estudante de medicina ou de enfermagem, nunca lidou com as consequências diretas de faltas de recursos, nunca chorou a morte de um doente que descompensou por ela não ter chegado a tempo, nunca teve de ser família daqueles que foram abandonados nos hospitais. E isto parece uma pieguice, mas se aqueles “nunca” pudessem ser substituídos por “já”, creio que não haveria tanta leviandade a fazer certas promessas como a da ala Pediátrica do São João ou raciocínios reles como “os estudantes de medicina são formados pelo público, os especialistas são formados pelo público por isso vamos obrigá-los a ficar no SNS para pagar o que devem”. Apesar de tudo isto, a única coisa má que lhe posso apontar é a falta de capacidade ou coragem de corrigir o que está mal há muitos anos.

Identifico assim três desafios para esta legislatura com o alerta que os seus resultados só serão notados a longo prazo e que não são de todo os únicos. O primeiro desafio, sem dúvida, é o planeamento. Temos uma formação de profissionais de saúde de excelência, cobiçada além-fronteiras, mas que não está a ser rentabilizada por falta de planeamento! Atiram-se números ao ar quando se fala de quanto custa formar um médico e um especialista e parece não haver interesse em criar um grupo de trabalho com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para averiguar e resolver as falhas. Toda a gente “alerta” que não há médicos, mas também não há nenhum trabalho que caracterize a população, perceba as suas reais necessidades para ser possível atuar com precisão e não haver desperdício de recursos. Ainda sobre este ponto, há uma falta de informação injustificável: enquanto não soubermos exatamente de que forma é que cada hospital gere a mesma patologia, e com isto falo de procedimentos, custos e outcomes, para no fim ser possível comparar resultados, perceber qual é o melhor modelo e replicá-lo, estaremos a esbanjar o dinheiro que não temos em egos e serviços não eficazes.

O segundo ponto trata-se do acesso à saúde. Existem 11 milhões de portugueses, se estes 11 milhões quisessem ou tivessem de usar o SNS seria uma catástrofe porque não há capacidade de resposta. A população depende dos privados: os que podem usá-los, os que não podem, mas conseguem aceder ao público mais facilmente porque nem toda a população doente vai lá parar e os que vão para o privado com o dinheiro público porque o SNS não teve capacidade de resposta para eles. Muitos também não conseguem sequer chegar aos hospitais ora porque não tem forma de se deslocar até lá, ora porque morreram primeiro por falta de acompanhamento médico, por desvalorização da doença e irresponsabilidade própria ou por causas biológicas não evitáveis. Uma das soluções que identifico para melhorar o acesso, não é desatar a construir hospitais, mas sim seria valorizar e melhorar das unidades de saúde primárias e facilitar o deslocamento.  

Por último, para abordar o terceiro desafio, gostaria de voltar ao inicio e reforçar que todos gastos em saúde se devem a DOENÇA. Qual é a percentagem do Orçamento de estado que está a ser destinada para a PREVENÇÃO da mesma e PROMOÇÃO da saúde? 1%. É urgente diminuir a obesidade, o tabagismo e alcoolismo, melhor a qualidade do ambiente, monitorizar e rastrear melhor, instruir mais a população e isto não se alcança a longo prazo a retirar a liberdade de compra aumentando impostos, mas sim a sensibilizar a população para a importância dos hábitos de vida saudáveis.  

Para concluir, a saúde não é um negócio, mas devia ser gerida com tal: auditar todo o tipo de gestão, despedir incompetentes e premiar a competência, reduzir a carga de doença na população para diminuir os gastos, trabalhar para o lucro que é a melhoria da qualidade de vidas dos portugueses e não permitir que ideologias cegas, populismos baratos travem a evolução para modelos de gestão mais sustentáveis. 

 

Francisca

Não precisamos de tantos partidos (ainda menos na AR)

prolibertate, 29.11.19

Para a realidade política portuguesa, somos um país, a meu ver, com demasiados partidos.

Mas, afinal, quantos partidos temos em Portugal? Nos dias que vão correndo, começa a ser difícil dar resposta a tal questão. Fazendo uma pesquisa rápida, percebemos que o número de partidos aceites pelo Tribunal Constitucional tem crescido significativamente, se tivermos em consideração o espaço temporal dos últimos 10 anos. Desde 2009, surgiram 13 novos partidos (incluindo os 4 últimos partidos que conseguiram ser eleitos para a Assembleia da República, entre as duas passadas eleições). Juntando a todos estes, numa lista onde figuram partidos como o PAN, a IL, o LIVRE, o Chega! e a Aliança, há ainda, para além de muitos outros, o Volt Portugal, que, recentemente, foram os últimos a entregar junto do Tribunal Constitucional um número de assinaturas superior ao exigido de modo a ser oficializado como partido. Numa fase mais embrionária (como quem diz, movimentos que ainda não reuniram as condições necessárias para se conseguiram formalizar como partidos, há ainda a Democracia 21- que já mais começa a parecer um eterno ‘candidato’ a partido-, por exemplo). Ora, se contarmos já com o Volt para esta equação, temos 26 partidos políticos. Podemos olhar para este número de duas formas, através da lente popular do “copo meio cheio vs copo meio vazio”; por um lado, o do copo meio cheio, este número de partidos poderá (ou poderia) ser resultado de uma enorme dinâmica por parte da sociedade portuguesa, que tanto anseia em encontrar um partido onde cada pessoa se reveja da forma mais total (ou aproximadamente) possível; por outro lado (e confesso que escrevi a anterior argumentação com alguma dose de ironia e descrença) perante os níveis caóticos verificados na abstenção, penso que, quando se fala de política, podemos falar de tudo menos de dinâmica em Portugal. Isto, então, leva-nos à visão do copo meio vazio. Neste sentido, há duas realidades possíveis: ora os partidos se repetem bastante e se diferenciam pouco a nível ideológico, ora são completamente vazios nesse mesmo nível ideológico. Como as coisas nunca são apenas divididas entre preto e branco, estas duas realidades costumam andar de mãos dadas no sentido complementar. É, exatamente, isso que se verifica em vários partidos políticos portugueses. Uns são cópias quase exatas (irmãos gémeos que andam constantemente à luta na caça ao voto, que tantas e tantas vezes falham de forma bem redonda e conjunta), enquanto outros são também eles iguais mas com a particularidade de serem vazios de qualquer conteúdo significante e válido, na minha perspetiva, para serem chamados de partidos). São iguais no vazio, ora portanto.

O próprio conceito de Partido Político altera academicamente, consoante o autor que tivermos em conta. Não obstante, acho curioso referir a conceção que o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem sobre os critérios necessários para um Partido ser considerado como tal, nomeadamente a necessidade dos mesmos serem duradouros (o que nos poderá colocar a questão óbvia referente aos partidos de causa), se candidatarem a eleições e participarem no exercício de, ou mesmo exercerem, poder. A meu ver, temos de conseguir ver uma coisa simples, nos partidos políticos: uma visão suficientemente abrangente para a sociedade. Deste modo, temos de ser capazes de colocar o partido político no espetro político -isto também decorre da minha convicção que o espetro tradicional Esquerda-Direita não está desatualizado, como tanta gente já começa defender, por considerar que Esquerda e Direita são termos que também se vão adaptando a novas realidades e, quando os tempos mudam, estes termos, mantendo a sua raiz, também acompanham essa mesma passagem. Mas isto é toda uma outra conversa na qual não tenho interesse, para os efeitos deste artigo. Talvez fique para depois. Recuperando a linha de pensamento, tal colocação do partido no espetro não precisa de ser a colagem de um rótulo muito concreto no partido mas tem de servir como “bússola” política, de modo a saber onde o partido se coloca, mesmo tendo em conta as suas próprias variações, que, em boa verdade, nunca podem ser tão significativas ao ponto de um novo reposicionamento colocar totalmente em causa a própria coerência passada do partido. Os próprios partidos catch-all, e podemos tomar os exemplos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, por mais variações que possam ter, devido a diferentes fações internas que se vão sucedendo na liderança desses mesmos partidos, nunca se materializam em reposicionamentos ideológicos assim tão diferentes quanto isso ao ponto de se tornarem contraditórios. Em termos eleitorais, é certo que nem todos os partidos concorrem a eleições, sejam elas legislativas ou autárquicas. A título de curiosidade, nas últimas eleições legislativas tivemos 21 candidaturas. Também muito se discute, a nível académico, a área de atuação dos partidos. Alguns autores, nomeadamente, Jean Charlot, sugerem que um partido político, para poder ser considerado como tal na sua plenitude, deve atuar tanto a nível nacional como a nível regional/local, ou seja, devem ser “completos”. Nesta ótica, Jean Charlot não consideraria como partido político aqueles que se candidatam a eleições legislativas, mas não a eleições autárquicas, como é o caso da realidade portuguesa. Creio que não irei tão longe. Acredito que um partido político deve, como já referi neste mesmo artigo, ter uma visão geral da sociedade. Tal é refletido no programa eleitoral que determinado partido apresente nas eleições legislativas; no que toca às eleições autárquicas, são uma realidade muito diferente e uma candidatura a tais eleições são influenciadas pela maior ou menor cimentação política de determinado partido na região/localidade em causa, pela possibilidade de movimentos não partidários se poderem candidatar e pela própria estratégia do partido em causa, obviamente.

Dentro da Assembleia da República, temos, atualmente, 10 partidos. Nas últimas eleições, entraram 3 novos partidos, sendo eles o Chega!, a Iniciativa Liberal e o LIVRE, que elegeram, apenas, 1 deputado cada. O PAN, que cresceu eleitoralmente de modo a eleger um grupo parlamentar de 4 deputados, tinha entrado na Assembleia da República nas eleições imediatamente anteriores, em 2015, com a eleição de apenas um deputado. Em boa verdade, não creio que tal realidade signifique, nesta presente legislatura, uma fragmentação de facto. Justifico isto de uma maneira muito simples: o Chega! e a Iniciativa Liberal votarão sempre mais à Direita, em oposição ao governo e à atual maioria de Esquerda; o LIVRE votará sempre à Esquerda e não antecipo que se venha a opor ao Governo ou à maioria vigente. De qualquer forma, não vai ser o deputado único de cada partido a gerar maior instabilidade na Assembleia da República, certamente. Ideologicamente, percebemos com relativa facilidade que o Chega! e a Iniciativa Liberal oferecem maior diversidade à Direita do que aquilo que o LIVRE oferece à Esquerda. No entanto, o ponto é o seguinte: esta ainda ‘não-fragmentação’ pode ser apenas isso mesmo, uma ainda não-fragmentação. Se tal vier a acontecer em futuras eleições, o que tem de ser, necessariamente, através de um crescimento dos atuais pequenos partidos, seguido da consequência lógica da redução dos atuais maiores grupos parlamentares, aí, sim, podemos assistir a uma fragmentação política. E de fragmentações políticas que tornam, inclusive, o processo de formação de governos quase num jogo extremamente minucioso e difícil de xadrez político, estamos já cheios de exemplos.

Por fim, é certo que alguns dos novos partidos surgiram pela necessidade de maior representação ideológica (de quem se juntou a eles, diga-se), que alguns dos partidos já estabelecidos não estavam a oferecer. Tais exemplos são perfeitamente verificáveis entre os partidos, à Direita, que entraram recentemente na AR. No entanto, a (excessiva) ideologia tem custos associados. Um deles é a eventual falta de pragmatismo. Quando um partido se fecha ideologicamente na sua respetiva bolha, perde capacidade de perspetiva. Perdendo isto, deixa de se conseguir adaptar a novas situações com novas necessidades. Deixa de ser pragmático e passa a ser uma cassete (ou um disco riscado, se quisermos), como alguns partidos já o são. Numa altura em que o mundo muda constantemente a uma velocidade astronómica, não podemos, de maneira alguma, abdicar do pragmatismo. Nem sempre vamos dever optar pelo conservadorismo, tal como nem sempre vamos dever optar pelo progressismo. Nem sempre a economia se deverá reger por economias puramente liberais, tal como nem sempre vai precisar da mão do Estado. As ideologias não são um problema. O problema existe quando os partidos se fecham em autênticas bolhas ideológicas e se esquecem do pragmatismo. E deste tipo de exemplos também temos que chegue, inclusive em Portugal. Não serve isto para defender um sistema bipartidário. Defendo, sim, que, com poucos partidos, estes poderão ocupar espaços ideológicos suficientemente abrangentes para nunca deixarem de ser pragmáticos. Quando perdemos esta valência, perdemos oportunidades de fazer reformas estruturais que o país precisa porque, por questões de estratégia política, deixa de ser possível fazer tais compromissos, pelo receio constante de se perder o apoio importante de alguns partidos que possam, em determinada circunstância, ajudar a segurar uma maioria parlamentar e governativa, concomitantemente sendo ideologicamente inamovíveis.

Nesta linha de pensamento, não precisamos, em Portugal, de tantos partidos políticos, muito menos na Assembleia da República. Não precisamos nem é aconselhável.

 

Filipe S. Fernandes

De quem é o voto dela?

prolibertate, 28.11.19

Em quem votaste a 6 de outubro de 2019? No partido com que mais te identificas? No candidato a primeiro-ministro que achas carismático, no cabeça de lista reputado do teu círculo, noutro candidato? Pois, nem sei bem.

Isto a propósito da ensurdecedora crise nacional e muito portuguesa que se instalou à custa de uns 0.4% da Assembleia da República, representantes de pouco menos de 23 mil votos no círculo eleitoral de Lisboa, e uns 99.6% do círculo eleitoral do Twitter. Alguns eleitores do Livre poderão hoje arrepender-se do voto - não sei se o fazem ou não, nem é para mim relevante - não podem é dizer que foram enganados em campanha eleitoral. Por outro lado, eleição feita, é verdade que nos lugares de representação se faz muito da política, cada vez menos e mais pelo mediatismo, mas, acima de tudo o resto, convém saber quem se representa e por que causas. Se a agenda de um deputado único não corresponde à do partido, a ruína começou quando este foi escolhido para uma candidatura de destaque.

Não vou mais por aí. Se por muitas ocasiões podemos ler, pensar ou escrever sobre reforma do sistema eleitoral, a última vez que surgiu um mote tão pertinente, ainda o queijo limiano era limiano. Sendo verdade que os sentimentos, reflexões e análises que devem servir de base a um voto dependem muito de um fatalismo geográfico, de onde a nossa mesa de voto se lembrou de brotar, também o é que a nossa Democracia passa hoje por pré-fabricada, obscura e imposta por uma pseudo-aristocracia pouco nobre.

Partindo de um princípio de honestidade política, i.e. de que a candidatura individual de Joacine enquanto “all-in” do Livre não considerou interesses aritméticos ou eleitoralmente pragmáticos, mas sim conteúdos coerentes, o cenário pede clarificações. A responsabilização pública na Democracia representativa não é de caráter opcional. Candidatos a deputados, ainda que na mesma lista, não são nem devem ser uniformes ou meros ecos partidários, mas devem sempre lealdade a um programa e prioridades políticas apresentados aos seus eleitores.

O mesmo dilema se vive de uma forma extraordinariamente distinta e mais grave nos grandes partidos, até mais no PSD do que no PS (top desalinhados, via hemiciclo). A disciplina de voto faz todo o sentido em matérias claramente(!) inscritas no programa eleitoral - seja este o pessoal, o de círculo ou o partidário - ou naquelas das quais depende o interesse do país de uma forma estrutural e urgente. Tolerar voto preguiçoso, seguidista e não exigir que cada deputado tenha um pensamento próprio e publicado para cada matéria relevante (do qual deverá abdicar para efeitos de representação, quando claros) é permitir que a cada quatro anos a pobreza do debate e do QI per capita naquela câmara afaste até o eleitor mais interessado. Se aí chegarmos, é bar aberto para aqueles nossos condutores.

Não é por discordar quase sílaba por sílaba da ação política da deputada, no conteúdo e cada vez mais na forma, que defenderei que se lhe possa condicionar a última palavra em cada votação no Hemiciclo. Todos os restantes envolvidos devem ficar na infeliz condição de sentir a responsabilidade por esta eleição sem conseguir mais definir.

O peso na consciência não se decreta: até à próxima eleição, a deputada Joacine Katar Moreira tem direito de voto e só a própria pode abdicar dele.

 

RG

O liberalismo esquecido no PSD

prolibertate, 25.11.19

Foi durante os últimos anos do Estado Novo que surgiu a chamada “Ala Liberal” (e não “Ala Social Democrata”) na Assembleia Nacional, na qual se encontrava a figura marcante de Francisco Sá Carneiro. Mais tarde, em maio de 1974, o advogado portuense, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota fundam o PPD - Partido Popular Democrático (e não Partido Social Democrata).

Se, por um lado, não temos base verídica para saber se existiu dúvidas quanto ao nome a dar à “ala”, já quanto à denominação do partido existe justificação. O nome de Partido Popular Democrático foi, num primeiro momento, decidido como segunda escolha, uma vez que Sá Carneiro queria que o nome fosse “Social-Democrata”. Tal aconteceu devido ao facto de outros partidos terem agarrado para si esse nome, como por exemplo o Partido Cristão Social Democrata. No entanto, este e outros partidos logo se extinguiram, permitindo a Sá Carneiro retomar para si o termo ambicionado, uma vez que refletia a ideologia que ele e os restantes companheiros professavam.

A nível europeu, o PSD, por vontade de Sá Carneiro, teria sido colocado na Internacional Socialista, não fosse o bloqueio de Mário Soares, que havia chegado primeiro. Impossibilitada essa hipótese, o partido manteve-se até 1996 na ALDE (Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa), grupo ao qual alguns hoje repudiariam pertencer. Contudo, da vontade inicial socialista à passagem liberal europeia, o PSD acabou por ser levado para o PPE (Partido Popular Europeu), grupo do centro-direita democrático europeu. E o principal promotor da adesão do PSD ao PPE foi o “rigorosamente ao centro” Marcelo Rebelo de Sousa.

Até aqui: contradições ou pragmatismo face às circunstâncias?

Desde já vemos que logo no início os termos “liberal” e “social-democracia” andaram ligados. E tal reflete-se na história do partido, a qual é bem sintetizada no seu site. O PSD tem três linhas de pensamento (choque!, é mais do que uma!) “distintas embora complementares”: uma linha católica-social, uma linha social-liberal (ai o metuendo termo!) e uma linha tecnocrática-social. Mais à frente é-nos dito que os valores do partido regem-se pela “visão da liberdade humana, da sociedade, da atividade político e do Estado” (liberalismo, és tu?).

Mas convém notar mais: “Um partido que, sendo social-democrata, valoriza o liberalismo político e a livre iniciativa caracterizadora de uma economia aberta de mercado [liberalismo económico]”. Ora, um partido que se rege logicamente pelo liberalismo social e ainda pelo liberalismo político e económico acaso não é liberal? Que diabos, é o mundo ao contrário!

Como pôde/pode o atual presidente do PSD dizer que o partido “não é liberal” ou “não cabem cá liberais”, como várias vezes ouvimos? Como pode Rui Rio ter chegado a afirmar que “todos aqueles que discordam do ponto de vista estrutural [leia-se ideológico] é mais coerente saírem” do partido? Qual será o próximo passo a tomar? Colocar nas fichas de militância quadradinhos com as várias opções ideológicas, a fim de saber se se aceita um novo militante ou não, dependendo se este acerta com a cruz no quadrado da “social-democracia pura”?

Há quem diga que o PSD é um albergue espanhol… A minha resposta a esse comentário é um “q.b.”. De facto, cabem sociais-democratas mais ou menos puros, liberais, conservadores. E foi sempre esse q.b. que permitiu ao PSD ganhar eleições, essa união, essa federação de tudo o que os une em virtude do pouco que os separa. Lembremo-nos da formação da Aliança Democrática a 5 de julho de 1979 em que Sá Carneiro se aliou à sua direita, ao CDS e ao PPM. Por puritanismo ideológico outros talvez se tivessem aliado ao PS.

É, pois, evidente que há da parte do atual líder uma negação daquilo que é a história do partido, do seu pragmatismo realista e da sua agregação de várias tendências. Um partido grande como o PSD não pode nem deve ser completamente homogéneo e dogmático, puritano e acantonado. O ser humano nas suas relações com os demais assim não o é; está sujeito à evolução, à crítica, à mudança, ao aprofundamento e maturidade por via dos desafios que quotidianamente se lhe colocam. O PSD tem de ser o espelho da generalidade dos portugueses.

 

Marco António

Sentimentalismos à parte, identitarismos: a ascensão dos partidos e o declínio de ideias no Chega e Livre

prolibertate, 17.11.19

A génese

Atualmente, o termo “identity politics” é uma realidade no discurso público. Não apenas na sua componente Gingrichiana, mas também na sua representação cultural, mediática e literária.

Em boa verdade, é quase impossível encontrar um partido apolítico, no sentido em que não haja da seguinte maneira ao encontrar uma temática sócio-económica: identifica o problema, posiciona-se internamente, verifica se essa postura não choca com a narrativa externa do partido, e no caso de chocar, altera-a para o seu inverso, prontamente justificando-a exaustivamente, de forma quase vertiginosa.

Contudo, na última campanha eleitoral e no curto inicio da maratona dos quatro anos que se seguem, dois partidos estão a anos-luz de distância de todos os outros nesta problemática, tendo a primeira prova disso ter sido a sua eleição. Mas lá iremos. O Livre de Joacine e o Chega não são como duas faces da mesma moeda, mas o parceiro da sueca um do outro, que entendem como mudar o jogo, quando recuar e deixar o outro jogar, e principalmente qual deve usar a victim card, e em que momento.

 

Corrida ao hemiciclo

Adversariamente, o Chega e o Livre de Joacine tiveram duas campanhas muito díspares, sendo a do partido de André Ventura focada no terreno, junto do seu eleitorado chave, juntamente com o Facebook (só aqui bastante representativo da sua massa eleitoral), e a do Livre mais focada no Twitter, e em pequenos encontros com os seus consolidados apoiantes e simpatizantes.

Em termos das situações mais relevantes da campanha, podemos salientar a ida de André Ventura ao Polígrafo, onde num dos seus rants populistas, exacerbou um caso de violação e outro de violência doméstica como perfeitos exemplos da totalidade da população criminal, e como justificação para medidas completamente anti-democráticas que defende, como a castração química involuntária, e a prisão perpétua.

Um dos maiores exemplos que me consigo lembrar do discurso simplório e repetitivo do agora deputado, é que nesse mesmo dia, pelo início da tarde, foi convidado pelo núcleo de estudantes de Gestão da Faculdade de Economia de Coimbra a discursar numa palestra intitulada “Abstenção, és tu?”, onde repetiu esses mesmos exemplos e me presenteou com o momento mais cómico destas eleições.

No seu discurso tanto infactual como apaixonado, reiterou de punho no ar que os jovens se abstinham porque o povo português prefere ver se ganhou o Sporting ou o Benfica. Um auditório de estudantes da universidade riu-se, e disse-lhe com um riso de chacota a piada que é gozar com um povo fanático com futebol, quando o senhor deputado ganha todo um ordenado a dar opiniões futebolísticas num canal  sensacionalista, e que foi assim que se tornou um household name, ao não ter credenciais para discursar seja na palestra, seja na CMTV.

Amargamente, o caso do Livre dá-me mais pesar de comentar. A antiga, parecendo até arcaica, mensagem de Rui Tavares, europeísta, ambientalista e da verdadeira luta de desigualdade social, pobreza, perdeu-se. Não se perdeu só, foi completamente posta de parte na campanha, propositadamente, porque infelizmente não vende tão bem como a atual. O Livre de Joacine, o partido da interseccionalidade, da feminista radical, da vitimização, é o triste estado de uma esquerda que outrora fora considerada capaz, conciliatória, e ideológica.

 

A mensagem

Do não só plagiado, como curtíssimo manifesto eleitoral do partido de André  Ventura, retira-se que este pretende fundir as forças policiais numa só Polícia Nacional, revogar a Lei de Género e Igualdade, instalar a prisão perpétua em Portugal, reduzir o número de deputados para o mínimo legal e muitas outras medidas deliciosamente extremistas e populistas.

Já no caso de Joacine e do Livre, alguns dos seus planos controversos são a alteração à Lei da Nacionalidade, onde, segundo a sua proposta, qualquer pessoa que nasça em solo português se tornaria automaticamente cidadão do nosso país, uma ainda maior redução do horário de trabalho, e aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros, até 2023.

Nestes dois últimos parágrafos é evidente não só o posicionamento de dois extremos do espectro, mas um retrato de dois tipos de populismo: o de direita e o de esquerda.

 

A decadência de ideias manifesta-se

Os primeiros dias no hemiciclo para estes dois pequenos partidos foram representativos do seu identitarismo, e do desespero do povo português, que com o seu complexo de desconfiança para com qualquer pessoa com experiência política, elege dois deputados que se afirmam nestas últimas semanas como quem não faz a mínima ideia do que significa representar eleitorado: ficar em segundo plano na discussão e trazer para a frente as preocupações dos seus votantes, e não tomar o espaço de discussão pública de assalto com a sua necessidade de estrelato.

Mais uma vez, André Ventura e Joacine Katar-Moreira têm duas estratégias diferentes: o primeiro aproveita todas as oportunidades de atenção que os media e os outros partidos lhe atiram, e não só salta à corda com elas, como sai ainda mais forte destes mal conseguidos ataques.

O CDS exige que Ventura não passe pelos seus deputados ao se sentar no seu lugar, e lá vem um deputado do PEV a sugerir uma nova porta. Como não poderia deixar de ser, o deputado do Chega consolida-se como o bicho papão da direita, e mais uns minutos de telejornal são dedicados a este.

Um comentador político e comediante, que eu respeito imenso, assina uma carta a pedir que o Benfica se distancie das ideias de um dos seus sócios, e André Ventura volta a chorar perseguição.

Surpreendentemente, descobre-se que afinal Ventura não acredita em nenhuma baboseira populista que defende, porque escreveu uma tese em que contradiz o seu manifesto político na íntegra, e este justifica-se dizendo que ciência é uma coisa, opinião é outra. Prontamente, mais uns quantos de programas lambuzam-se com a possibilidade de voltar a pregar pregos no homem que é de aço inoxidável. Estratégia vitoriosa? Sem dúvida.

Inversamente, Joacine pontapeia o estaminé do qual aparentemente não gosta,mas quer fazer parte. No seu primeiro dia chegou ao parlamento com um assessor vestido de saia, do qual ninguém com um cortéx frontal bem formado se oporia, porque era imperativo o partido marcar esse ponto, sendo prontamente agendada uma entrevista num programa de entretenimento das manhãs semanal, onde ficamos a saber tudo acerca do mesmo, e zero sobre como o Livre pretende financiar o seu salário mínimo nacional de 900 euros, ou o seu Green New Deal.

Ainda, tira uma dramática fotografia à frente de uma parede no Salão Nobre da Assembleia, o retrato de uma afro-descendente em frente da representação da escravatura e do colonialismo africano, quando este quadro representa a receção de Vasco da Gama à Índia, por emissários do Samorim de Calecute. Prontamente justifica-se, no Twitter, dizendo que ninguém tem o direito de confrontar uma historiadora com factos.

Também na mesma plataforma, decidiu que o comentador Daniel Oliveira “não tem sido muito diferente de muitos associados à direita e sua extrema” ao achar que a deputada faz política de forma “demasiado pessoal”. Daniel Oliveira, fundador da Plataforma de Esquerda, e tendo sido detentor de funções no Bloco de Esquerda, para além de ser uma figura relevante da esquerda portuguesa desde sempre.

De facto, muitos mais outros exemplos poderia eu dar do tipo de política que estes dois deputados exercem, mas não só demoraria páginas e páginas a analisar tudo, como de certo que brevemente mais outras situações tornarão este texto desatualizado.

 

Um caso de constância

Este texto, e a minha análise, não servem de todo para mostrar que tenho o mesmo desdém pelo identitarismo de Joacine como tenho pelo de André Ventura, não é o caso de todo. Apenas pretendo mostrar que para se ser honesto intelectualmente não podemos condenar uma tática política porque não concordamos com o seu objetivo, e não condenar exatamente a mesma noutro caso, só porque o político que a utilizou tem uma horda de simpatizantes que acha que deve ser imune a críticas, e não vem de uma acentuada posição anti-democrática. Se é desconfortável? Sim. É-o, de facto, mas nem por isso é menos necessário, e nem por isso deve não ser dito.

 

Adriana