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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Não precisamos de tantos partidos (ainda menos na AR)

prolibertate, 29.11.19

Para a realidade política portuguesa, somos um país, a meu ver, com demasiados partidos.

Mas, afinal, quantos partidos temos em Portugal? Nos dias que vão correndo, começa a ser difícil dar resposta a tal questão. Fazendo uma pesquisa rápida, percebemos que o número de partidos aceites pelo Tribunal Constitucional tem crescido significativamente, se tivermos em consideração o espaço temporal dos últimos 10 anos. Desde 2009, surgiram 13 novos partidos (incluindo os 4 últimos partidos que conseguiram ser eleitos para a Assembleia da República, entre as duas passadas eleições). Juntando a todos estes, numa lista onde figuram partidos como o PAN, a IL, o LIVRE, o Chega! e a Aliança, há ainda, para além de muitos outros, o Volt Portugal, que, recentemente, foram os últimos a entregar junto do Tribunal Constitucional um número de assinaturas superior ao exigido de modo a ser oficializado como partido. Numa fase mais embrionária (como quem diz, movimentos que ainda não reuniram as condições necessárias para se conseguiram formalizar como partidos, há ainda a Democracia 21- que já mais começa a parecer um eterno ‘candidato’ a partido-, por exemplo). Ora, se contarmos já com o Volt para esta equação, temos 26 partidos políticos. Podemos olhar para este número de duas formas, através da lente popular do “copo meio cheio vs copo meio vazio”; por um lado, o do copo meio cheio, este número de partidos poderá (ou poderia) ser resultado de uma enorme dinâmica por parte da sociedade portuguesa, que tanto anseia em encontrar um partido onde cada pessoa se reveja da forma mais total (ou aproximadamente) possível; por outro lado (e confesso que escrevi a anterior argumentação com alguma dose de ironia e descrença) perante os níveis caóticos verificados na abstenção, penso que, quando se fala de política, podemos falar de tudo menos de dinâmica em Portugal. Isto, então, leva-nos à visão do copo meio vazio. Neste sentido, há duas realidades possíveis: ora os partidos se repetem bastante e se diferenciam pouco a nível ideológico, ora são completamente vazios nesse mesmo nível ideológico. Como as coisas nunca são apenas divididas entre preto e branco, estas duas realidades costumam andar de mãos dadas no sentido complementar. É, exatamente, isso que se verifica em vários partidos políticos portugueses. Uns são cópias quase exatas (irmãos gémeos que andam constantemente à luta na caça ao voto, que tantas e tantas vezes falham de forma bem redonda e conjunta), enquanto outros são também eles iguais mas com a particularidade de serem vazios de qualquer conteúdo significante e válido, na minha perspetiva, para serem chamados de partidos). São iguais no vazio, ora portanto.

O próprio conceito de Partido Político altera academicamente, consoante o autor que tivermos em conta. Não obstante, acho curioso referir a conceção que o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem sobre os critérios necessários para um Partido ser considerado como tal, nomeadamente a necessidade dos mesmos serem duradouros (o que nos poderá colocar a questão óbvia referente aos partidos de causa), se candidatarem a eleições e participarem no exercício de, ou mesmo exercerem, poder. A meu ver, temos de conseguir ver uma coisa simples, nos partidos políticos: uma visão suficientemente abrangente para a sociedade. Deste modo, temos de ser capazes de colocar o partido político no espetro político -isto também decorre da minha convicção que o espetro tradicional Esquerda-Direita não está desatualizado, como tanta gente já começa defender, por considerar que Esquerda e Direita são termos que também se vão adaptando a novas realidades e, quando os tempos mudam, estes termos, mantendo a sua raiz, também acompanham essa mesma passagem. Mas isto é toda uma outra conversa na qual não tenho interesse, para os efeitos deste artigo. Talvez fique para depois. Recuperando a linha de pensamento, tal colocação do partido no espetro não precisa de ser a colagem de um rótulo muito concreto no partido mas tem de servir como “bússola” política, de modo a saber onde o partido se coloca, mesmo tendo em conta as suas próprias variações, que, em boa verdade, nunca podem ser tão significativas ao ponto de um novo reposicionamento colocar totalmente em causa a própria coerência passada do partido. Os próprios partidos catch-all, e podemos tomar os exemplos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, por mais variações que possam ter, devido a diferentes fações internas que se vão sucedendo na liderança desses mesmos partidos, nunca se materializam em reposicionamentos ideológicos assim tão diferentes quanto isso ao ponto de se tornarem contraditórios. Em termos eleitorais, é certo que nem todos os partidos concorrem a eleições, sejam elas legislativas ou autárquicas. A título de curiosidade, nas últimas eleições legislativas tivemos 21 candidaturas. Também muito se discute, a nível académico, a área de atuação dos partidos. Alguns autores, nomeadamente, Jean Charlot, sugerem que um partido político, para poder ser considerado como tal na sua plenitude, deve atuar tanto a nível nacional como a nível regional/local, ou seja, devem ser “completos”. Nesta ótica, Jean Charlot não consideraria como partido político aqueles que se candidatam a eleições legislativas, mas não a eleições autárquicas, como é o caso da realidade portuguesa. Creio que não irei tão longe. Acredito que um partido político deve, como já referi neste mesmo artigo, ter uma visão geral da sociedade. Tal é refletido no programa eleitoral que determinado partido apresente nas eleições legislativas; no que toca às eleições autárquicas, são uma realidade muito diferente e uma candidatura a tais eleições são influenciadas pela maior ou menor cimentação política de determinado partido na região/localidade em causa, pela possibilidade de movimentos não partidários se poderem candidatar e pela própria estratégia do partido em causa, obviamente.

Dentro da Assembleia da República, temos, atualmente, 10 partidos. Nas últimas eleições, entraram 3 novos partidos, sendo eles o Chega!, a Iniciativa Liberal e o LIVRE, que elegeram, apenas, 1 deputado cada. O PAN, que cresceu eleitoralmente de modo a eleger um grupo parlamentar de 4 deputados, tinha entrado na Assembleia da República nas eleições imediatamente anteriores, em 2015, com a eleição de apenas um deputado. Em boa verdade, não creio que tal realidade signifique, nesta presente legislatura, uma fragmentação de facto. Justifico isto de uma maneira muito simples: o Chega! e a Iniciativa Liberal votarão sempre mais à Direita, em oposição ao governo e à atual maioria de Esquerda; o LIVRE votará sempre à Esquerda e não antecipo que se venha a opor ao Governo ou à maioria vigente. De qualquer forma, não vai ser o deputado único de cada partido a gerar maior instabilidade na Assembleia da República, certamente. Ideologicamente, percebemos com relativa facilidade que o Chega! e a Iniciativa Liberal oferecem maior diversidade à Direita do que aquilo que o LIVRE oferece à Esquerda. No entanto, o ponto é o seguinte: esta ainda ‘não-fragmentação’ pode ser apenas isso mesmo, uma ainda não-fragmentação. Se tal vier a acontecer em futuras eleições, o que tem de ser, necessariamente, através de um crescimento dos atuais pequenos partidos, seguido da consequência lógica da redução dos atuais maiores grupos parlamentares, aí, sim, podemos assistir a uma fragmentação política. E de fragmentações políticas que tornam, inclusive, o processo de formação de governos quase num jogo extremamente minucioso e difícil de xadrez político, estamos já cheios de exemplos.

Por fim, é certo que alguns dos novos partidos surgiram pela necessidade de maior representação ideológica (de quem se juntou a eles, diga-se), que alguns dos partidos já estabelecidos não estavam a oferecer. Tais exemplos são perfeitamente verificáveis entre os partidos, à Direita, que entraram recentemente na AR. No entanto, a (excessiva) ideologia tem custos associados. Um deles é a eventual falta de pragmatismo. Quando um partido se fecha ideologicamente na sua respetiva bolha, perde capacidade de perspetiva. Perdendo isto, deixa de se conseguir adaptar a novas situações com novas necessidades. Deixa de ser pragmático e passa a ser uma cassete (ou um disco riscado, se quisermos), como alguns partidos já o são. Numa altura em que o mundo muda constantemente a uma velocidade astronómica, não podemos, de maneira alguma, abdicar do pragmatismo. Nem sempre vamos dever optar pelo conservadorismo, tal como nem sempre vamos dever optar pelo progressismo. Nem sempre a economia se deverá reger por economias puramente liberais, tal como nem sempre vai precisar da mão do Estado. As ideologias não são um problema. O problema existe quando os partidos se fecham em autênticas bolhas ideológicas e se esquecem do pragmatismo. E deste tipo de exemplos também temos que chegue, inclusive em Portugal. Não serve isto para defender um sistema bipartidário. Defendo, sim, que, com poucos partidos, estes poderão ocupar espaços ideológicos suficientemente abrangentes para nunca deixarem de ser pragmáticos. Quando perdemos esta valência, perdemos oportunidades de fazer reformas estruturais que o país precisa porque, por questões de estratégia política, deixa de ser possível fazer tais compromissos, pelo receio constante de se perder o apoio importante de alguns partidos que possam, em determinada circunstância, ajudar a segurar uma maioria parlamentar e governativa, concomitantemente sendo ideologicamente inamovíveis.

Nesta linha de pensamento, não precisamos, em Portugal, de tantos partidos políticos, muito menos na Assembleia da República. Não precisamos nem é aconselhável.

 

Filipe S. Fernandes