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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Impeachmentgate and all things american

Como o 45.º Presidente dos EUA se tornou o terceiro presidente na história do país a ser impeached.

prolibertate, 21.12.19

eb4707d1960c1603372d2c6d2a629515.jpgPhoto by: Chelsea Stahl / NBC News

                  A mais turbulenta Casa Branca pós-9/11 sofreu o seu mais duro golpe até agora: a Casa dos Representantes votou esta semana os dois artigos de impeachment a Donald J. Trump: abuso de poder e obstrução ao Congresso.

 

A História e a Constituição

 

                  Adaptado do regulamento parlamentar britânico, os Founding Fathers inculcaram na Constituição Americana um conjunto de leis e regulamentos que permitiriam remover o presidente do cargo. Contrariamente ao caso britânico, o presidente destituído não poderia ser emprisionado, retirado da sua riqueza pessoal ou até mesmo executado, como no caso de um oficial real.

                  De facto, foi consignado na constituição que este caminho de vingança e perseguição não poderia ser centralizado ou muito menos tolerado, sendo então assegurado que teria de ser condenado nos dois branches of government: Casa dos Representantes e Senado.

                  De seguida, garantiram que o poder da destituição era limitado: as penalizações passavam por ser removido do cargo imediatamente, e ser impedido de voltar a concorrer a presidente, ou a qualquer cargo político estatal ou federal.

                  Ainda, a constituição prossegue por reiterar que se o presidente tivesse cometido algum crime, o mesmo poderia ser julgado, pós processo de destituição, e apenas num tribunal civil dos seus pares.

                  É por fim asseverado no documento, pela 25º Emenda, que no caso da destituição ser completa, o vice-presidente é apontado o novo presidente até às próximas eleições, na data eleitoral regular.

 

Sui generis

 

                  Contrariamente aos únicos outros dois presidentes que passaram por este predicament, o caso do Trump avizinha-se muito mais complicado, embora o mais semelhante ao seu seja o de Bill Clinton, em ’99.

                  Desde que tomou o poder, a sua presidência foi constantemente assombrada com a ameaça de remoção do cargo, situação que prejudica gravemente os Democratas.

                  Como Nancy Pelosi, líder democrata dos Representantes afirmou no início do processo, este só faria sentido se fosse bi-partidário. E por uma simples razão. Mesmo que condenado na Casa, com maioria democrata, apenas o Senado o pode julgar de modo a removê-lo do cargo. Tal como Clinton, Trump pode acabar de cumprir o seu mandato se o Senado não votar favoravelmente, e pior que tudo, pode voltar a candidatar-se.

 

Os dois artigos

 

                  O primeiro, o votado favoravelmente, é o de Abuso de Poder. Sucintamente, significa que Trump foi condenado por utilizar o cargo de presidente para ganho pessoal. Pormenorizadamente, significa que Donald foi acusado e condenado de ter utilizado o Departamento de Estado, o gabinete do Orçamento da Casa Branca, leis e tratados diplomáticos e um pais estrangeiro para obter informações políticas que prejudicassem a campanha do seu principal oponente democrata, Joe Biden. O voto foi de 230-197.

                  O segundo artigo, (voto de 229-198), de obstrução ao Congresso é muito mais complicado, tendo levado vários estudiosos e especialistas constitucionais a serem ouvidos um dia inteiro pela Casa.  Semanas depois do processo começar, Trump declarou que não iria cooperar com a Mesma e instituiu uma ban que impedia qualquer oficial da Casa Branca de testemunhar. Todos os que o fizeram foi em violação da dita ban. As figuras mais relevantes que não testemunharam foram Mulvaney, atual chief of staff, e John Bolton, antigo National Security Advisor. O problema é que obstrução ao Congresso é diferente de obstrução à justiça, como explicou uma especialista constitucional. Nenhum presidente tinha sido condenado de obstrução à House, tendo Clinton sido condenado de obstrução a uma acusação de assédio sexual e Nixon acusado de obstrução ao Congresso e à justiça (não tendo sido destituído, porque se demitiu), dado que as duas foram fundidas para passar em voto.

                  Neste momento, Donald foi destituído, mas só poderá ser removido pelo Senado.

 

O que se segue

 

                  Tendo o processo sido encaminhado para o Senado, espera-se que este se inicie em Janeiro, tal como aconteceu a Johnson e Clinton.

                  É perfeitamente expectável que Trump não seja condenado, dado que é necessário que 2/3 dos votos sejam favoráveis para este ser removido. A perspetiva republicana é de chumbar o processo, tendo até Mitch McConnell afirmado que ia tentar minar o julgamento ao máximo.

                  Assim, até agora, Pelosi admite não avançar para o Senado até notar “abertura política” da parte dos republicanos. A lógica será: se o processo for empurrado demasiado cedo, será chumbado. Portanto é adotada uma tática de consequente perda de tempo. E assim prosseguimos para a minha parte favorita desta reflexão.

 

A política

 

                  Os americanos não levam usurpação governamental de ânimo leve, sendo portanto qualquer processo de destituição impopular. As últimas e mais fiáveis polls colocam o impeachment com apenas 47% de aprovação, e -o mais chocante- a remoção do cargo com apenas 4%, não tendo essa percentagem evoluído desde outubro. Há mesmo muitas pessoas que consideram o processo na sua totalidade uma chapada aos 63 milhões de cidadãos que votaram em Donald Trump.

                  Os maiores culpados são sem dúvida os democratas. Ainda nem Trump tinha sido eleito, e já vozes proeminentes do partido falavam em impeachemnt pela reunião na Trump Tower, constituindo isso no máximo uma violação da lei de campanha, e nem por isso aplicável neste caso porque o na altura candidato nem estava presente na mesma. Bob Mueller ainda não tinha entregue o seu relatório e todos os meios de comunicação liberais gritavam que era desta, que Donald tinha sido apanhado. Usaram-se palavras como traição, peculato, fraude, corrupção. Isto foi o maior caso de imbeciles-who-cried-impeachment.

                  Donald vai cumprir o mandato até ao fim porque o processo não avançará mais que a Casa, e vai ganhar as eleições de 2020 porque terá sempre o argumento de não ter tido uma presidência justa por estar constantemente a ser alvo de ataques da parte dos democratas, dos media, e do próprio governo. As instituições de segurança como a CIA e o FBI vivem neste momento o maior grau de desconfiança por parte do povo americano; a CNN, a MSNBC e a CBS juntas não perfazem as audiências da Fox News, e tendo constantemente provado que são desconfiáveis, mais visualizações entregam ao canal de propaganda dos Republicanos.

                  E por fim, é claro. É claro que mais uma vez os democratas puseram os pés pelas mãos, que um obstáculo acaba de se tornar mais um degrau para ajudar Trump a escalar a escada de 2020, que mais uma vez os EUA estão completamente divididos em dois extremos, e que ganha quem tiver o extremo mais leal.

Adriana F. L. Cardoso