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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Impeachmentgate and all things american

Como o 45.º Presidente dos EUA se tornou o terceiro presidente na história do país a ser impeached.

prolibertate, 21.12.19

eb4707d1960c1603372d2c6d2a629515.jpgPhoto by: Chelsea Stahl / NBC News

                  A mais turbulenta Casa Branca pós-9/11 sofreu o seu mais duro golpe até agora: a Casa dos Representantes votou esta semana os dois artigos de impeachment a Donald J. Trump: abuso de poder e obstrução ao Congresso.

 

A História e a Constituição

 

                  Adaptado do regulamento parlamentar britânico, os Founding Fathers inculcaram na Constituição Americana um conjunto de leis e regulamentos que permitiriam remover o presidente do cargo. Contrariamente ao caso britânico, o presidente destituído não poderia ser emprisionado, retirado da sua riqueza pessoal ou até mesmo executado, como no caso de um oficial real.

                  De facto, foi consignado na constituição que este caminho de vingança e perseguição não poderia ser centralizado ou muito menos tolerado, sendo então assegurado que teria de ser condenado nos dois branches of government: Casa dos Representantes e Senado.

                  De seguida, garantiram que o poder da destituição era limitado: as penalizações passavam por ser removido do cargo imediatamente, e ser impedido de voltar a concorrer a presidente, ou a qualquer cargo político estatal ou federal.

                  Ainda, a constituição prossegue por reiterar que se o presidente tivesse cometido algum crime, o mesmo poderia ser julgado, pós processo de destituição, e apenas num tribunal civil dos seus pares.

                  É por fim asseverado no documento, pela 25º Emenda, que no caso da destituição ser completa, o vice-presidente é apontado o novo presidente até às próximas eleições, na data eleitoral regular.

 

Sui generis

 

                  Contrariamente aos únicos outros dois presidentes que passaram por este predicament, o caso do Trump avizinha-se muito mais complicado, embora o mais semelhante ao seu seja o de Bill Clinton, em ’99.

                  Desde que tomou o poder, a sua presidência foi constantemente assombrada com a ameaça de remoção do cargo, situação que prejudica gravemente os Democratas.

                  Como Nancy Pelosi, líder democrata dos Representantes afirmou no início do processo, este só faria sentido se fosse bi-partidário. E por uma simples razão. Mesmo que condenado na Casa, com maioria democrata, apenas o Senado o pode julgar de modo a removê-lo do cargo. Tal como Clinton, Trump pode acabar de cumprir o seu mandato se o Senado não votar favoravelmente, e pior que tudo, pode voltar a candidatar-se.

 

Os dois artigos

 

                  O primeiro, o votado favoravelmente, é o de Abuso de Poder. Sucintamente, significa que Trump foi condenado por utilizar o cargo de presidente para ganho pessoal. Pormenorizadamente, significa que Donald foi acusado e condenado de ter utilizado o Departamento de Estado, o gabinete do Orçamento da Casa Branca, leis e tratados diplomáticos e um pais estrangeiro para obter informações políticas que prejudicassem a campanha do seu principal oponente democrata, Joe Biden. O voto foi de 230-197.

                  O segundo artigo, (voto de 229-198), de obstrução ao Congresso é muito mais complicado, tendo levado vários estudiosos e especialistas constitucionais a serem ouvidos um dia inteiro pela Casa.  Semanas depois do processo começar, Trump declarou que não iria cooperar com a Mesma e instituiu uma ban que impedia qualquer oficial da Casa Branca de testemunhar. Todos os que o fizeram foi em violação da dita ban. As figuras mais relevantes que não testemunharam foram Mulvaney, atual chief of staff, e John Bolton, antigo National Security Advisor. O problema é que obstrução ao Congresso é diferente de obstrução à justiça, como explicou uma especialista constitucional. Nenhum presidente tinha sido condenado de obstrução à House, tendo Clinton sido condenado de obstrução a uma acusação de assédio sexual e Nixon acusado de obstrução ao Congresso e à justiça (não tendo sido destituído, porque se demitiu), dado que as duas foram fundidas para passar em voto.

                  Neste momento, Donald foi destituído, mas só poderá ser removido pelo Senado.

 

O que se segue

 

                  Tendo o processo sido encaminhado para o Senado, espera-se que este se inicie em Janeiro, tal como aconteceu a Johnson e Clinton.

                  É perfeitamente expectável que Trump não seja condenado, dado que é necessário que 2/3 dos votos sejam favoráveis para este ser removido. A perspetiva republicana é de chumbar o processo, tendo até Mitch McConnell afirmado que ia tentar minar o julgamento ao máximo.

                  Assim, até agora, Pelosi admite não avançar para o Senado até notar “abertura política” da parte dos republicanos. A lógica será: se o processo for empurrado demasiado cedo, será chumbado. Portanto é adotada uma tática de consequente perda de tempo. E assim prosseguimos para a minha parte favorita desta reflexão.

 

A política

 

                  Os americanos não levam usurpação governamental de ânimo leve, sendo portanto qualquer processo de destituição impopular. As últimas e mais fiáveis polls colocam o impeachment com apenas 47% de aprovação, e -o mais chocante- a remoção do cargo com apenas 4%, não tendo essa percentagem evoluído desde outubro. Há mesmo muitas pessoas que consideram o processo na sua totalidade uma chapada aos 63 milhões de cidadãos que votaram em Donald Trump.

                  Os maiores culpados são sem dúvida os democratas. Ainda nem Trump tinha sido eleito, e já vozes proeminentes do partido falavam em impeachemnt pela reunião na Trump Tower, constituindo isso no máximo uma violação da lei de campanha, e nem por isso aplicável neste caso porque o na altura candidato nem estava presente na mesma. Bob Mueller ainda não tinha entregue o seu relatório e todos os meios de comunicação liberais gritavam que era desta, que Donald tinha sido apanhado. Usaram-se palavras como traição, peculato, fraude, corrupção. Isto foi o maior caso de imbeciles-who-cried-impeachment.

                  Donald vai cumprir o mandato até ao fim porque o processo não avançará mais que a Casa, e vai ganhar as eleições de 2020 porque terá sempre o argumento de não ter tido uma presidência justa por estar constantemente a ser alvo de ataques da parte dos democratas, dos media, e do próprio governo. As instituições de segurança como a CIA e o FBI vivem neste momento o maior grau de desconfiança por parte do povo americano; a CNN, a MSNBC e a CBS juntas não perfazem as audiências da Fox News, e tendo constantemente provado que são desconfiáveis, mais visualizações entregam ao canal de propaganda dos Republicanos.

                  E por fim, é claro. É claro que mais uma vez os democratas puseram os pés pelas mãos, que um obstáculo acaba de se tornar mais um degrau para ajudar Trump a escalar a escada de 2020, que mais uma vez os EUA estão completamente divididos em dois extremos, e que ganha quem tiver o extremo mais leal.

Adriana F. L. Cardoso

Sentimentalismos à parte, identitarismos: a ascensão dos partidos e o declínio de ideias no Chega e Livre

prolibertate, 17.11.19

A génese

Atualmente, o termo “identity politics” é uma realidade no discurso público. Não apenas na sua componente Gingrichiana, mas também na sua representação cultural, mediática e literária.

Em boa verdade, é quase impossível encontrar um partido apolítico, no sentido em que não haja da seguinte maneira ao encontrar uma temática sócio-económica: identifica o problema, posiciona-se internamente, verifica se essa postura não choca com a narrativa externa do partido, e no caso de chocar, altera-a para o seu inverso, prontamente justificando-a exaustivamente, de forma quase vertiginosa.

Contudo, na última campanha eleitoral e no curto inicio da maratona dos quatro anos que se seguem, dois partidos estão a anos-luz de distância de todos os outros nesta problemática, tendo a primeira prova disso ter sido a sua eleição. Mas lá iremos. O Livre de Joacine e o Chega não são como duas faces da mesma moeda, mas o parceiro da sueca um do outro, que entendem como mudar o jogo, quando recuar e deixar o outro jogar, e principalmente qual deve usar a victim card, e em que momento.

 

Corrida ao hemiciclo

Adversariamente, o Chega e o Livre de Joacine tiveram duas campanhas muito díspares, sendo a do partido de André Ventura focada no terreno, junto do seu eleitorado chave, juntamente com o Facebook (só aqui bastante representativo da sua massa eleitoral), e a do Livre mais focada no Twitter, e em pequenos encontros com os seus consolidados apoiantes e simpatizantes.

Em termos das situações mais relevantes da campanha, podemos salientar a ida de André Ventura ao Polígrafo, onde num dos seus rants populistas, exacerbou um caso de violação e outro de violência doméstica como perfeitos exemplos da totalidade da população criminal, e como justificação para medidas completamente anti-democráticas que defende, como a castração química involuntária, e a prisão perpétua.

Um dos maiores exemplos que me consigo lembrar do discurso simplório e repetitivo do agora deputado, é que nesse mesmo dia, pelo início da tarde, foi convidado pelo núcleo de estudantes de Gestão da Faculdade de Economia de Coimbra a discursar numa palestra intitulada “Abstenção, és tu?”, onde repetiu esses mesmos exemplos e me presenteou com o momento mais cómico destas eleições.

No seu discurso tanto infactual como apaixonado, reiterou de punho no ar que os jovens se abstinham porque o povo português prefere ver se ganhou o Sporting ou o Benfica. Um auditório de estudantes da universidade riu-se, e disse-lhe com um riso de chacota a piada que é gozar com um povo fanático com futebol, quando o senhor deputado ganha todo um ordenado a dar opiniões futebolísticas num canal  sensacionalista, e que foi assim que se tornou um household name, ao não ter credenciais para discursar seja na palestra, seja na CMTV.

Amargamente, o caso do Livre dá-me mais pesar de comentar. A antiga, parecendo até arcaica, mensagem de Rui Tavares, europeísta, ambientalista e da verdadeira luta de desigualdade social, pobreza, perdeu-se. Não se perdeu só, foi completamente posta de parte na campanha, propositadamente, porque infelizmente não vende tão bem como a atual. O Livre de Joacine, o partido da interseccionalidade, da feminista radical, da vitimização, é o triste estado de uma esquerda que outrora fora considerada capaz, conciliatória, e ideológica.

 

A mensagem

Do não só plagiado, como curtíssimo manifesto eleitoral do partido de André  Ventura, retira-se que este pretende fundir as forças policiais numa só Polícia Nacional, revogar a Lei de Género e Igualdade, instalar a prisão perpétua em Portugal, reduzir o número de deputados para o mínimo legal e muitas outras medidas deliciosamente extremistas e populistas.

Já no caso de Joacine e do Livre, alguns dos seus planos controversos são a alteração à Lei da Nacionalidade, onde, segundo a sua proposta, qualquer pessoa que nasça em solo português se tornaria automaticamente cidadão do nosso país, uma ainda maior redução do horário de trabalho, e aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros, até 2023.

Nestes dois últimos parágrafos é evidente não só o posicionamento de dois extremos do espectro, mas um retrato de dois tipos de populismo: o de direita e o de esquerda.

 

A decadência de ideias manifesta-se

Os primeiros dias no hemiciclo para estes dois pequenos partidos foram representativos do seu identitarismo, e do desespero do povo português, que com o seu complexo de desconfiança para com qualquer pessoa com experiência política, elege dois deputados que se afirmam nestas últimas semanas como quem não faz a mínima ideia do que significa representar eleitorado: ficar em segundo plano na discussão e trazer para a frente as preocupações dos seus votantes, e não tomar o espaço de discussão pública de assalto com a sua necessidade de estrelato.

Mais uma vez, André Ventura e Joacine Katar-Moreira têm duas estratégias diferentes: o primeiro aproveita todas as oportunidades de atenção que os media e os outros partidos lhe atiram, e não só salta à corda com elas, como sai ainda mais forte destes mal conseguidos ataques.

O CDS exige que Ventura não passe pelos seus deputados ao se sentar no seu lugar, e lá vem um deputado do PEV a sugerir uma nova porta. Como não poderia deixar de ser, o deputado do Chega consolida-se como o bicho papão da direita, e mais uns minutos de telejornal são dedicados a este.

Um comentador político e comediante, que eu respeito imenso, assina uma carta a pedir que o Benfica se distancie das ideias de um dos seus sócios, e André Ventura volta a chorar perseguição.

Surpreendentemente, descobre-se que afinal Ventura não acredita em nenhuma baboseira populista que defende, porque escreveu uma tese em que contradiz o seu manifesto político na íntegra, e este justifica-se dizendo que ciência é uma coisa, opinião é outra. Prontamente, mais uns quantos de programas lambuzam-se com a possibilidade de voltar a pregar pregos no homem que é de aço inoxidável. Estratégia vitoriosa? Sem dúvida.

Inversamente, Joacine pontapeia o estaminé do qual aparentemente não gosta,mas quer fazer parte. No seu primeiro dia chegou ao parlamento com um assessor vestido de saia, do qual ninguém com um cortéx frontal bem formado se oporia, porque era imperativo o partido marcar esse ponto, sendo prontamente agendada uma entrevista num programa de entretenimento das manhãs semanal, onde ficamos a saber tudo acerca do mesmo, e zero sobre como o Livre pretende financiar o seu salário mínimo nacional de 900 euros, ou o seu Green New Deal.

Ainda, tira uma dramática fotografia à frente de uma parede no Salão Nobre da Assembleia, o retrato de uma afro-descendente em frente da representação da escravatura e do colonialismo africano, quando este quadro representa a receção de Vasco da Gama à Índia, por emissários do Samorim de Calecute. Prontamente justifica-se, no Twitter, dizendo que ninguém tem o direito de confrontar uma historiadora com factos.

Também na mesma plataforma, decidiu que o comentador Daniel Oliveira “não tem sido muito diferente de muitos associados à direita e sua extrema” ao achar que a deputada faz política de forma “demasiado pessoal”. Daniel Oliveira, fundador da Plataforma de Esquerda, e tendo sido detentor de funções no Bloco de Esquerda, para além de ser uma figura relevante da esquerda portuguesa desde sempre.

De facto, muitos mais outros exemplos poderia eu dar do tipo de política que estes dois deputados exercem, mas não só demoraria páginas e páginas a analisar tudo, como de certo que brevemente mais outras situações tornarão este texto desatualizado.

 

Um caso de constância

Este texto, e a minha análise, não servem de todo para mostrar que tenho o mesmo desdém pelo identitarismo de Joacine como tenho pelo de André Ventura, não é o caso de todo. Apenas pretendo mostrar que para se ser honesto intelectualmente não podemos condenar uma tática política porque não concordamos com o seu objetivo, e não condenar exatamente a mesma noutro caso, só porque o político que a utilizou tem uma horda de simpatizantes que acha que deve ser imune a críticas, e não vem de uma acentuada posição anti-democrática. Se é desconfortável? Sim. É-o, de facto, mas nem por isso é menos necessário, e nem por isso deve não ser dito.

 

Adriana