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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Impeachmentgate and all things american

Como o 45.º Presidente dos EUA se tornou o terceiro presidente na história do país a ser impeached.

prolibertate, 21.12.19

eb4707d1960c1603372d2c6d2a629515.jpgPhoto by: Chelsea Stahl / NBC News

                  A mais turbulenta Casa Branca pós-9/11 sofreu o seu mais duro golpe até agora: a Casa dos Representantes votou esta semana os dois artigos de impeachment a Donald J. Trump: abuso de poder e obstrução ao Congresso.

 

A História e a Constituição

 

                  Adaptado do regulamento parlamentar britânico, os Founding Fathers inculcaram na Constituição Americana um conjunto de leis e regulamentos que permitiriam remover o presidente do cargo. Contrariamente ao caso britânico, o presidente destituído não poderia ser emprisionado, retirado da sua riqueza pessoal ou até mesmo executado, como no caso de um oficial real.

                  De facto, foi consignado na constituição que este caminho de vingança e perseguição não poderia ser centralizado ou muito menos tolerado, sendo então assegurado que teria de ser condenado nos dois branches of government: Casa dos Representantes e Senado.

                  De seguida, garantiram que o poder da destituição era limitado: as penalizações passavam por ser removido do cargo imediatamente, e ser impedido de voltar a concorrer a presidente, ou a qualquer cargo político estatal ou federal.

                  Ainda, a constituição prossegue por reiterar que se o presidente tivesse cometido algum crime, o mesmo poderia ser julgado, pós processo de destituição, e apenas num tribunal civil dos seus pares.

                  É por fim asseverado no documento, pela 25º Emenda, que no caso da destituição ser completa, o vice-presidente é apontado o novo presidente até às próximas eleições, na data eleitoral regular.

 

Sui generis

 

                  Contrariamente aos únicos outros dois presidentes que passaram por este predicament, o caso do Trump avizinha-se muito mais complicado, embora o mais semelhante ao seu seja o de Bill Clinton, em ’99.

                  Desde que tomou o poder, a sua presidência foi constantemente assombrada com a ameaça de remoção do cargo, situação que prejudica gravemente os Democratas.

                  Como Nancy Pelosi, líder democrata dos Representantes afirmou no início do processo, este só faria sentido se fosse bi-partidário. E por uma simples razão. Mesmo que condenado na Casa, com maioria democrata, apenas o Senado o pode julgar de modo a removê-lo do cargo. Tal como Clinton, Trump pode acabar de cumprir o seu mandato se o Senado não votar favoravelmente, e pior que tudo, pode voltar a candidatar-se.

 

Os dois artigos

 

                  O primeiro, o votado favoravelmente, é o de Abuso de Poder. Sucintamente, significa que Trump foi condenado por utilizar o cargo de presidente para ganho pessoal. Pormenorizadamente, significa que Donald foi acusado e condenado de ter utilizado o Departamento de Estado, o gabinete do Orçamento da Casa Branca, leis e tratados diplomáticos e um pais estrangeiro para obter informações políticas que prejudicassem a campanha do seu principal oponente democrata, Joe Biden. O voto foi de 230-197.

                  O segundo artigo, (voto de 229-198), de obstrução ao Congresso é muito mais complicado, tendo levado vários estudiosos e especialistas constitucionais a serem ouvidos um dia inteiro pela Casa.  Semanas depois do processo começar, Trump declarou que não iria cooperar com a Mesma e instituiu uma ban que impedia qualquer oficial da Casa Branca de testemunhar. Todos os que o fizeram foi em violação da dita ban. As figuras mais relevantes que não testemunharam foram Mulvaney, atual chief of staff, e John Bolton, antigo National Security Advisor. O problema é que obstrução ao Congresso é diferente de obstrução à justiça, como explicou uma especialista constitucional. Nenhum presidente tinha sido condenado de obstrução à House, tendo Clinton sido condenado de obstrução a uma acusação de assédio sexual e Nixon acusado de obstrução ao Congresso e à justiça (não tendo sido destituído, porque se demitiu), dado que as duas foram fundidas para passar em voto.

                  Neste momento, Donald foi destituído, mas só poderá ser removido pelo Senado.

 

O que se segue

 

                  Tendo o processo sido encaminhado para o Senado, espera-se que este se inicie em Janeiro, tal como aconteceu a Johnson e Clinton.

                  É perfeitamente expectável que Trump não seja condenado, dado que é necessário que 2/3 dos votos sejam favoráveis para este ser removido. A perspetiva republicana é de chumbar o processo, tendo até Mitch McConnell afirmado que ia tentar minar o julgamento ao máximo.

                  Assim, até agora, Pelosi admite não avançar para o Senado até notar “abertura política” da parte dos republicanos. A lógica será: se o processo for empurrado demasiado cedo, será chumbado. Portanto é adotada uma tática de consequente perda de tempo. E assim prosseguimos para a minha parte favorita desta reflexão.

 

A política

 

                  Os americanos não levam usurpação governamental de ânimo leve, sendo portanto qualquer processo de destituição impopular. As últimas e mais fiáveis polls colocam o impeachment com apenas 47% de aprovação, e -o mais chocante- a remoção do cargo com apenas 4%, não tendo essa percentagem evoluído desde outubro. Há mesmo muitas pessoas que consideram o processo na sua totalidade uma chapada aos 63 milhões de cidadãos que votaram em Donald Trump.

                  Os maiores culpados são sem dúvida os democratas. Ainda nem Trump tinha sido eleito, e já vozes proeminentes do partido falavam em impeachemnt pela reunião na Trump Tower, constituindo isso no máximo uma violação da lei de campanha, e nem por isso aplicável neste caso porque o na altura candidato nem estava presente na mesma. Bob Mueller ainda não tinha entregue o seu relatório e todos os meios de comunicação liberais gritavam que era desta, que Donald tinha sido apanhado. Usaram-se palavras como traição, peculato, fraude, corrupção. Isto foi o maior caso de imbeciles-who-cried-impeachment.

                  Donald vai cumprir o mandato até ao fim porque o processo não avançará mais que a Casa, e vai ganhar as eleições de 2020 porque terá sempre o argumento de não ter tido uma presidência justa por estar constantemente a ser alvo de ataques da parte dos democratas, dos media, e do próprio governo. As instituições de segurança como a CIA e o FBI vivem neste momento o maior grau de desconfiança por parte do povo americano; a CNN, a MSNBC e a CBS juntas não perfazem as audiências da Fox News, e tendo constantemente provado que são desconfiáveis, mais visualizações entregam ao canal de propaganda dos Republicanos.

                  E por fim, é claro. É claro que mais uma vez os democratas puseram os pés pelas mãos, que um obstáculo acaba de se tornar mais um degrau para ajudar Trump a escalar a escada de 2020, que mais uma vez os EUA estão completamente divididos em dois extremos, e que ganha quem tiver o extremo mais leal.

Adriana F. L. Cardoso

O Futuro: à Direita e da Europa.

prolibertate, 13.12.19

A Europa já nos deu mais motivos para sorrir. Também já nos deu mais motivos para chorar. Já teve mais vitalidade, prosperidade, e também já esteve menos desacreditada. Ontem não ficou melhor. Mas a vitória de Boris e o Brexit podem ser o início de uma reflexão premente sobre a Europa e a semente para o renascimento da Direita Europeia, que tem andado à deriva entre o puritanismo e o reacionarismo.

 

Dito isto, ao contrário do que muitos peritos do debate público afirmam, importa que dizer que Projeto Europeu não está falido. O modelo Europeu não está falido. Olhemos em volta: a Europa depois de séculos de história em que falhou e venceu, construiu o projeto comum mais ambicioso da história, construiu o modelo que permitiu, num espaço de 70 anos, que cada geração tivesse oportunidades que a anterior nem sequer pôde sonhar. A Europa teve forma de Impérios, andou em guerras entre si durante séculos, e foi derrotada por si própria. Mas hoje, temos o modelo social mais ambicioso do planeta, à custa da constante correção de todos os erros que cometemos. A Europa construiu um modelo tão próspero que nos faz, hoje, ter urgência de soluções para problemas que ainda nem sentimos; problemas esses que surgem apesar de toda a sensação de conforto e invencibilidade que foi fomentada. E é aqui que importa focar: o projeto Europeu falhará, sim, se nos mantivermos imóveis e não procurarmos ter uma Europa mais próxima dos cidadãos, uma Europa mais democrática e uma Europa que se mostre, como é, aos seus cidadãos.

O cidadão comum continua sem saber, exatamente, qual é a influência que a União Europeia tem na sua vida. O cidadão comum continua a votar nas eleições europeias - os que votam - por um mero costume e rotina. E, por sinal, vota por clubismo partidário.

Precisamos de uma União Europeia em que as suas instituições desfrutem de uma legitimidade democrática. Precisamos de uma União Europeia em que as áreas da atuação estejam bem definidas e assinaladas. Uma União Europeia mais orgânica, transparente e descentralizada. Não precisamos de uma União Europeia com poderes de regulação em todas as matérias. Precisamos de uma União Europeia que se foque nas áreas onde ter uma voz comum é imperial como na política de imigração ou como na ajuda que fornece a resoluções de problemas históricos como o conflito Israelo-Árabe. Precisamos de uma União Europeia que, usando uma expressão coloquial, "até possa mexer em pouco, mas mexa bem". 

O Brexit e a quantidade de partidos eurocéticos eleitos pela Europa fora são um alerta. Um alerta de que aquilo que damos como certo: os valores, as instituições, o modelo social; tudo isso não é garantido per se.

Estreita a necessidade de reformas profundas no seio da União Europeia; uma União que se quer uma União de Estados, mas também de Cidadãos. E para chegarmos a essa União é imperativo que as respostas que a União quer dar sejam em proximidade com os eleitores, de forma a que sejam perceptíveis e legítimas. Sendo que o "legítimas" é o mais importante disto tudo. É verdade que a União Europeia tem o parlamento mais democrático do mundo. É, também, verdade que em muitas áreas a União Europeia goza de uma democracia louvável. Contudo, não podemos querer uma democracia pela metade. Quantos Europeus conheciam Ursula Von Der Leyen quando votaram a 26 de maio? Deixo para reflexão.

In posterum, a pior coisa que enquanto Europeus, ou enquanto Europeístas, podemos fazer é usarmos, constantemente, o argumento "Mais Europa!" para todos os problemas que surgem. Se calhar umas vezes é «Mais Europa!», com uma política que tem de ser, irredutívelmente, comum; outras vezes é «Mais Soberania!», com uma pluralidade necessária e saudável. E há outra coisa essencial que devemos evitar: descartar toda e qualquer culpa da União Europeia no crescimento dos partidos eurocéticos e no Brexit. Seria arrogante e partenalista, para não dizer irresponsável, achar que toda a culpa está "no outro lado", que "o eleitorado é infantilizado", e que o imobilismo e elitistismo europeu não tem consequência na confiança que o eleitorado deposita em partidos populistas.

Seja como for, o projeto Europeu, apesar de não estar morto, precisa de ser repensado. E talvez o Brexit seja responsável, não pelo início do fim, mas pelo início das grandes reformas na burocracia Europeia; quiçá esta possa converter-se na sua raison d’être.

 

Voltando à noite eleitoral britânica: ontem, acredito eu, aconteceu o melhor para a Europa. É importante não esquecer que o Brexit será sempre algo negativo e - esperemos nós - será lembrado como uma mancha negra na história do projeto Europeu. Há também que relembrar que as intenções do mesmo não foram, propriamente, as melhores - não podemos, nem devemos, ignorar que coisas como a desinformação, a xenofobia e a questão da imigração contribuíram para o desfecho do referendo de 2016. Contudo, passado três anos, com o contexto que temos até porque não há outro, o melhor desfecho possível era este. Este é o desfecho que permite - tanto a nós como aos nossos amigos britânicos - arrumar toda esta confusão e seguir em frente. Este é o desfecho que - também importante lembrar - acaba com as dúvidas sobre a legitimidade democrática do Brexit. Enquanto Europeísta convicto, fica um sentimento de tristeza por ver os Britânicos partirem, porém, sendo simplista, era isto ou alimentar as feridas.

 

À propos de Boris. Devo dizer que nos motivos da minha admiração por Boris, o Brexit vem no fim da lista. Acima de tudo, o que eu espero é que traga à Direita respostas para os problemas que os ideólogos têm desvalorizado.

O establishment político Europeu não deixa margem para grandes otimismos. À Esquerda e à Direita a moderação e a sensatez têm estado perdidas. Os supostos moderados de cada lado do espectro têm preferido aliar-se à, ou sucumbir ao populismo da, sua extrema.

Por isso é que a vitória de Boris - e a consequencial reforma dos Tories - pode ser o renascimento e um modelo para o futuro da Direita Europeia. Boris pode trazer um discurso próximo das pessoas: pragmático, conciso e consciente. Boris pode trazer uma Direita que não desvalorize as desigualdades ou a necessidade de um Estado que proteja os cidadãos em vez de os atirar à anarquia. Uma Direita que, sem nunca esquecer que o Estado deve ser pequeno, não sucumba a dogmas libertários de uma economia totalmente desregulada. Uma Direita que não se cole  à sua extrema por ser mais anti-esquerda do que Direita - e até, se possível, a neutralize. Uma Direita que não seja imobilista social. Uma Direita que saiba para onde ir, que tenha um fim e um trajeto para lá chegar. Em suma, uma Direita popular, humana, e capaz.

Faz falta a Direita: Direita essa que se perdeu em lutas reacionárias nos costumes e em utopias como a do mercado conseguir, sozinho, resolver todo e qualquer problema social ou financeiro. Sobre a persona de Boris, quero só ressalvar ainda que: nos costumes, o mesmo pode trazer a Direita para a atualidade - não esquecer que Boris, há já quinze anos, ficou praticamente isolado dentro do partido a favor da união civil entre casais homossexuais. Também convém lembrar que Boris Jonhson foi mayor de Londres - uma das cidades mais multiculturais da Europa. E na economia, Boris, mais do que doutrinas, traz eficiência - aqui até podemos pegar num exemplo recente: Boris Jonhson deixou cair o objetivo de baixar o imposto de pessoas coletivas (IRC) de 19% para 17% em prol de um maior investimento no Sistema Nacional de Saúde (NHS). Isto talvez soe estranho a quem costuma endeusar o mercado, mas não soará estranho a quem está mais preocupado com a eficiência do Estado.

Boris não é perfeito. Há, por exemplo, um claro problema no seu discurso sobre a imigração que eu espero que termine com o acontecimento do Brexit. E chegou ao poder - que o próprio acredita(va) estar-lhe destinado desde tenra idade - à custa de uma causa que nunca tinha sido sua antes; Hipocrisia, dirão alguns. Perspicácia, dirão outros. Quanto a mim, agrada-me que Boris traga uma ideia e um projeto para o futuro. Que traga poder de decisão. Que seja um líder.

 

Rome ne s’est pas faite en un jour, mas esta é a Direita que eu, ironicamente, sonho; e que espero que toda esta turbulência numa Ilha historicamente estóica possa trazer. Com a devida subscrição pela tradição conservadora britânica: sou mais cético que otimista e mais pragmático que idealista; ainda assim, com o Brexit e com a vitória esmagadora de Boris Jonhson - diga-se de passagem que é a maior vitória desde Thatcher - acredito que uma nova fase começou na política europeia. E, com isso, espero que a Direita se possa levantar da penumbra de extremismo, reacionarismo e puritanismo onde se meteu. E, espero ainda, que a Europa possa deixar o seu posto de - para ser simpático - "gigante adormecido". 

 

Luís.

 

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Apoiar Boris

prolibertate, 09.12.19

O mundo já esteve melhor. A direita também. Ameaçada por todos os lados, sai de uma década de cão e entra nos anos 20 sem um rumo discernível. Fazer a crónica dos desaires que nos trouxeram aqui cabe aos historiadores mais do que aos esbeltos participantes deste blog, mas sobre o futuro todos temos uma palavra a dizer. 

Enter Boris. O furacão oxigenado que atingiu Westminster no verão soma defeitos que desqualificariam o político normal: é inconfiável, não demonstra particular talento para o trabalho burocrático de governar e o adjetivo “buffoon” acompanha-o com frequência, facto a que não é alheia a sua propensão para se encontrar em situações visualmente ridículas — mas, ao mesmo tempo, todos nós ficamos suspensos no ar enquanto agitávamos uma bandeirinha nacional em algum momento da nossa vida. Por outro lado, o cabelo propositadamente desgrenhado, a dicção diletante e a cultura clássica combinam-se para formar uma bizarra persona churchilliana cujo carisma vai carregando os conservadores pelo nevoeiro da política britânica. 

O sucesso de BoJo não é explicável sem cometer uma traição às mais básicas regras da escrita e contrariar o primeiro parágrafo, porque aquilo que distingue Boris de May ou Cameron é o facto de responder às causas da decadência da direita europeia nos últimos anos: o discurso estritamente economista, que se ultraliberalizou por preguiça mais do que por crença; a incapacidade de reconhecer os derrotados do sistema globalizado, sobretudo no que respeita às desigualdades e ao descontentamento que geram; e a falta de um símbolo, um ícone cultural e popular que lhe sirva de horizonte. 

Boris é um liberal à direita. Não no sentido de querer privatizar o ar que respira, mas por ter tido uma educação cosmopolita, junto da elite tecnocrática de Bruxelas — a que o seu pai pertenceu — , por ter sido o popular mayor de Londres, a cidade-símbolo do multiculturalismo europeu, e por ter uma carreira pública, na política e na imprensa, que fala por si (sendo o melhor exemplo o seu voto favorável à união civil de casais homossexuais, em 2004, que o deixou praticamente isolado dentro do partido). Na economia, secundado pelo talentoso Sajid Javid, o seu programa passa por destruir o legado austeritário de Cameron e George Osbourne, aproveitando a herança de défice controlado e o clima de juros baixos para lançar um ambicioso plano de investimento público, com o objetivo de ganhar eleições e relançar uma economia que todos esperam que se vá despenhar com o Brexit. 

Já hoje, a grande vitória de Boris é ser o primeiro político do centro-direita a recuperar um discurso popular, que não renega a classe média e oferece mais do que contas certas como visão para um país. É inegável o serviço que o liberalismo prestou à democracia nas décadas de 70 e 80, mas depois da crise de 2008 e dos duros anos que lhe seguiram, a direita parece ter esquecido que a sua posição natural é a defesa do small state, que protege os cidadãos dos políticos, e não o Estado mínimo, que vende os cidadãos a entidades abstratas. A proposta passa por recuperar a ideia de que a política tem valores e que a ação se deve guiar por eles — seja contra os marxistas, seja contra salários estagnados. 

Numa entrevista recente, Javid notou apropriadamente que eleger Boris não é exatamente conceder um quarto mandato aos Conservadores, mas eleger um novo governo e uma visão alternativa para o futuro. Essa alternativa, que em larga medida é uma terceira via entre o populismo e o establishment que se digladiam na Europa continental, mas é sobretudo uma reinvenção do establishment para uma sociedade que justificadamente se fartou dele. 

A vitória dos Tories é também importante porque do outro lado está a promessa de um retorno às trevas comunistas. Como sempre acontece quando a sociedade dá um salto existencial, a política oferece uma alternativa de obscurantismo, crueldade e miséria. Corbyn não é uma expressão de conservadorismo, mas de reaccionarismo, prometendo que é possível, à força da máquina estadual, voltar a um tempo mais simples e confortável. Não é, claro, e a própria tentativa é perigosa. 

Como quase sempre, cabe aos conservadores fornecer uma ideia para o futuro. Entra aqui o Brexit, que é uma péssima ideia de acordo com todos os indicadores, mas também o ícone que faltava à direita. O Brexit lembra, por maus processos, aquilo que é a direita: o apelo à identidade nacional, a revolta contra burocracias nebulosas e uma atração quixotesca por más decisões tomadas para conservar um conceito peculiar de honra. 

Há riscos. O Brexit não nasceu de intenções puras, mas de uma inclinação para formas perigosas de política. O Brexit Party, última versão institucional do bando liderado por Nigel Farage, perdeu a sua raison d’être porque o partido de Boris Johnson a adotou em tudo o que era democraticamente aceitável. As propostas relativas à política de imigração traem toda a boa tradição humanista e tolerante da Europa e, ainda que estejam longe de Orbán e Salvini, preocupam. 

Boris cresceu para governar. É aparentemente tudo aquilo que quer fazer desde que tinha idade para pensar no assunto. E tem levado o assunto a sério: em menos de 100 dias como PM negociou um acordo que os cronistas do costume nos garantiram ser impossível a qualquer prazo e conduziu uma campanha livre de gaffes, ao ponto de se tornar aborrecido. Aliás, numa entrevista à Spectator mostrou estar disposto ao ultimate sacrifice pela pátria, revelando que tinha deixado de beber desde que chegou a Downing Street e que só o voltaria a fazer quando o Reino Unido abandonasse a União Europeia — um estóico impressionante. 

No entanto, há uma pergunta que fica: pode um país que namorou a extrema-direita durante vários anos chegar à ponta do desfiladeiro liderado por Boris Johnson e construir uma ponte em vez de se atirar para o abismo? Pode. E mesmo que falhe, esta é a única via que dá uma hipótese. É por isso que apoio Boris.

 

João Diogo Barbosa

 

photo-1571842705650-728fd132c62f.jpeg                                                                                                                                                            Photo by Jannes Van den wouwer on Unsplash

A divinização da Greta

prolibertate, 06.12.19

O assunto da degradação do meio ambiente não é novidade para ninguém, principalmente nas últimas décadas onde vários cientistas, ativistas e organizações alertaram para os problemas que a ação do homem tem vindo a causar ao meio ambiente. Contudo, nos últimos tempos, temos assistido à ascensão meteórica de uma criança que abraçou o discurso da salvação climática para alertar a sociedade civil para um problema que os próprios cientistas não conseguiram com que antes fizesse eco na nossa sociedade.

A atividade de Greta frente ao Parlamento Sueco em 2018 em prol da mudança climática fez com que, uma jovem de 15 anos (na altura), chegasse à ribalta. A atividade dela em fazer greve à sexta-feira ajudou a esse aumento exponencial da atenção perante a jovem sueca. Ao dia de hoje, a jovem viaja pelo mundo, dá palestras na ONU (reservada aos mais puros altruístas) em prol da mudança da atitude da sociedade perante o meio ambiente e viaja num barco “amigo do ambiente”.

As atitudes desta criança levaram a que milhões de pessoas pelo mundo fora saíssem à rua em prol da mensagem transmitida pela jovem prodígio. Até aqui nada de mais. Quem poderia, com dois dedos de testa, queixar-se de uma jovem altruísta a tentar lutar pelo ambiente? Só “deniers” das alterações climáticas e pessoas pagas pelas indústrias poluentes – preferencialmente se forem politicamente de direita. Mas não. Não é preciso negar as alterações climáticas nem ser pago pelas indústrias poluentes para se perceber que algo não está bem com a atuação da jovem Greta. E não é nada pessoal e muito menos contra o meio ambiente. 

A mensagem dela está inegavelmente certa. Só alguém que queria escamotear os problemas ambientais que o nosso planeta tem é que é capaz de dizer que tal não acontece. Acontece e é grave, e essa é a maior vitória da Greta – o alerta generalizado para esse problema. Contudo, e como é típico do ser humano, o exagero tomou conta da situação. A jovem sueca é permanentemente perseguida pelos meios de comunicação social. É acompanhada, gravada, ouvida e reproduzida num looping de 24/7. Chega a ser angustiante – pelo menos em Portugal – ouvir um jornal pois só se fala da jovem que corre o mundo para o salvar. A atenção é dada, de forma esdrúxula, à sua pessoa como se a persona “Greta” fosse importante para a resolução do (talvez) maior problema da atualidade. Mas não é. Não é a Greta que importa. O que importa é a sua mensagem e os cuidados que temos que ter com o ambiente.

A pessoa que é a Greta é totalmente insignificante, mas de alguma forma os meios de comunicação social não a largam, para gosto daqueles que a defendem com unhas e dentes. Estes veem nela algum tipo de divindade que ultrapassa a razão humana. Alguém que nasceu para mudar o mundo, só equiparável a seres messiânicos. Por isso mesmo é que a divinização da persona não é boa, tal como não é bom qualquer exagero. E é por isso que a opinião sobre ela é de extremos. Entre amores quase carnais e ódios de cortar o coração, a opinião sobre a Greta leva aos mais variados insultos entre quem a defende e quem acha que ela não passa de uma marionete. O problema não é a Greta, é o que fazem dela. 

Já aqui referi a importância que ela teve nos alertas que lançou, mas a divinização de uma jovem de 16 anos, como qualquer exagero, leva a que não se veja o que está à frente dos olhos. Leva a que não se veja a razão e que se perceba quando está na hora de parar com os abusos e pôr limites. A adoração em massa, e acho que não preciso de explicar, já levou a que muito boa gente tomasse atitudes que, de forma ponderada e racional não tomaria. Levou a exageros que mais tarde, com paciência e racionalidade, envergonharam aqueles que não perceberam - ou não quiseram perceber - os resultados reais por causa do calor do momento e do entusiasmo em prol da causa. Como a minha falecida avó costumava dizer-me em criança quando estava demasiado exaltado com algo que gostava bastante - “Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, e nesta situação não é diferente.

É mais que claro que algo precisa de ser feito. Que é preciso ouvir quem se preocupa com as alterações climáticas, mas também é preciso ponderação na tomada de decisões. Não me parece que uma súbita onda de pedidos de anúncios de emergência climática – caso do Parlamento Europeu é um dos mais recentes - e discursos inflamados  - “Vocês roubaram meus sonhos e minha infância" - sejam solução para o que quer que seja. Aliás, só os discursos da jovem Greta não vão mudar rigorosamente nada, até porque já cumpriram - e bem - grande parte da sua função – alertar.

É preciso, efetivamente, ouvir aqueles que estudam este assunto há décadas. Ouvir académicos e especialistas de toda a espécie sobre estes assuntos. É preciso debater e é preciso perguntar. É preciso o diálogo entre os políticos e a sociedade civil. Contudo é também preciso filtrar. É preciso perceber aquilo que podemos fazer dadas as circunstâncias e não entrar em devaneios e exageros em nome de uma causa, porque apesar de ser uma causa bastante importante, não é a única.

Acima de tudo é precisa calma, ponderação e, de preferência, pouca histeria. A divinização de figuras nunca deu bom resultado e desta vez não vai ser diferente.

 

Pedro

 

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O caminho para a sustentabilidade do SNS

prolibertate, 03.12.19

De cada vez que um populista comenta o estado do Serviço Nacional de Saúde morre um gatinho. Baseados em indicadores que não percebem, estabelecem causalidades brutas, atiram números e contas ao ar, falam de custos de formação sem entender no quê que esta consiste, engasgam-se com tanta hora de espera, aclamam uma gratuitidade verosímil e babam-se em elogios a um sistema que está longe de ser sustentável.

Gostaria de esclarecer que o principal problema do SNS é a falta de saúde dos portugueses. Parece óbvio, não? E um português, para além de um contribuinte e de um eleitor, é um ser humano, com um código genético e um estilo de vida único, e que por isso pode chegar aos 100 anos sem ter gasto um único cêntimo em Saúde, apesar de ter pago toda a vida impostos, ou ter dois meses de vida e precisar de um tratamento de 2 milhões de euros. E é tendo em conta esta multiplicidade de fatores, que não cabe em folhas de Excel nem é 100% expressa por indicadores, que as opiniões devem ser dadas e as decisões políticas tomadas.

O segundo problema do SNS, é a sua má gestão, e começo pelo seu gestor: Marta Temido. Começo pela senhora ministra, não porque considere que ela tenha culpa, pois apesar das muitas barbaridades ditas por si no pouco tempo que ocupa o cargo, esta não chega a ser uma frase sequer na história da Sistema de Saúde Português, nem, no meu ponto de vista, alguma vez será porque nunca foi uma profissional de saúde, nunca foi estudante de medicina ou de enfermagem, nunca lidou com as consequências diretas de faltas de recursos, nunca chorou a morte de um doente que descompensou por ela não ter chegado a tempo, nunca teve de ser família daqueles que foram abandonados nos hospitais. E isto parece uma pieguice, mas se aqueles “nunca” pudessem ser substituídos por “já”, creio que não haveria tanta leviandade a fazer certas promessas como a da ala Pediátrica do São João ou raciocínios reles como “os estudantes de medicina são formados pelo público, os especialistas são formados pelo público por isso vamos obrigá-los a ficar no SNS para pagar o que devem”. Apesar de tudo isto, a única coisa má que lhe posso apontar é a falta de capacidade ou coragem de corrigir o que está mal há muitos anos.

Identifico assim três desafios para esta legislatura com o alerta que os seus resultados só serão notados a longo prazo e que não são de todo os únicos. O primeiro desafio, sem dúvida, é o planeamento. Temos uma formação de profissionais de saúde de excelência, cobiçada além-fronteiras, mas que não está a ser rentabilizada por falta de planeamento! Atiram-se números ao ar quando se fala de quanto custa formar um médico e um especialista e parece não haver interesse em criar um grupo de trabalho com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para averiguar e resolver as falhas. Toda a gente “alerta” que não há médicos, mas também não há nenhum trabalho que caracterize a população, perceba as suas reais necessidades para ser possível atuar com precisão e não haver desperdício de recursos. Ainda sobre este ponto, há uma falta de informação injustificável: enquanto não soubermos exatamente de que forma é que cada hospital gere a mesma patologia, e com isto falo de procedimentos, custos e outcomes, para no fim ser possível comparar resultados, perceber qual é o melhor modelo e replicá-lo, estaremos a esbanjar o dinheiro que não temos em egos e serviços não eficazes.

O segundo ponto trata-se do acesso à saúde. Existem 11 milhões de portugueses, se estes 11 milhões quisessem ou tivessem de usar o SNS seria uma catástrofe porque não há capacidade de resposta. A população depende dos privados: os que podem usá-los, os que não podem, mas conseguem aceder ao público mais facilmente porque nem toda a população doente vai lá parar e os que vão para o privado com o dinheiro público porque o SNS não teve capacidade de resposta para eles. Muitos também não conseguem sequer chegar aos hospitais ora porque não tem forma de se deslocar até lá, ora porque morreram primeiro por falta de acompanhamento médico, por desvalorização da doença e irresponsabilidade própria ou por causas biológicas não evitáveis. Uma das soluções que identifico para melhorar o acesso, não é desatar a construir hospitais, mas sim seria valorizar e melhorar das unidades de saúde primárias e facilitar o deslocamento.  

Por último, para abordar o terceiro desafio, gostaria de voltar ao inicio e reforçar que todos gastos em saúde se devem a DOENÇA. Qual é a percentagem do Orçamento de estado que está a ser destinada para a PREVENÇÃO da mesma e PROMOÇÃO da saúde? 1%. É urgente diminuir a obesidade, o tabagismo e alcoolismo, melhor a qualidade do ambiente, monitorizar e rastrear melhor, instruir mais a população e isto não se alcança a longo prazo a retirar a liberdade de compra aumentando impostos, mas sim a sensibilizar a população para a importância dos hábitos de vida saudáveis.  

Para concluir, a saúde não é um negócio, mas devia ser gerida com tal: auditar todo o tipo de gestão, despedir incompetentes e premiar a competência, reduzir a carga de doença na população para diminuir os gastos, trabalhar para o lucro que é a melhoria da qualidade de vidas dos portugueses e não permitir que ideologias cegas, populismos baratos travem a evolução para modelos de gestão mais sustentáveis. 

 

Francisca