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Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

Non dubium pro libertate

"If liberty means anything at all, it means the right to tell people what they do not want to hear." George Orwell

O início do fim?

22.05.20

Mesmo com o passar do tempo e com o amadurecimento da sua democracia, Portugal vai mantendo o PCP entre os seus partidos representados na Assembleia da República. Ainda que conserve um nicho eleitoral bastante estável, o comportamento do partido perante a pandemia do Covid pode ajudar a comprometer o seu futuro.

Para efeitos deste texto, não tem particular interesse fazer um grande “apanhado” das justificações para a manutenção do PCP na Assembleia da República. Basta apenas pensar que é o partido mais antigo português (e está às portas do seu centenário); desempenhou um papel muito ativo no combate ao regime autoritário do Estado Novo, por isso, acaba, quase que por consequência, ser visto como um dos membros fundadores da própria democracia no pós-25 de abril (ainda que possamos colocar reticências quanto às suas intenções para o regime político português); e é marcado pela sua consistência ideológica e de discurso ao longo das décadas. Qualquer partido comunista faz da luta às desigualdades de classes como a sua principal bandeira. De um modo simplista, é a consideração de que tudo se pode resumir à desigualdade de classes. Enquanto tal existir na sociedade, haverá espaço para um discurso político de índole comunista, seja de que corrente for.

A conjugação destes fatores e a sua materialização naquela base constante de apoio eleitoral, permitem ao PCP manter a posição que lhe é mais confortável: está constantemente na oposição e pouco se aproxima da governação, pelo que pode manter o seu discurso mais "inflamado" para as bases. Deste modo, pode continuar sempre a criticar (e diga-se, de uma forma estável e consistente), essencialmente, fazendo disso a sua vida política. E considero que prova disso é o facto de ter perdido votos das eleições legislativas de 2015 para as de 2019, precisamente, porque no entretanto teve de readaptar um pouco a sua postura perante as tomadas de decisão do Governo ao qual prestava apoio parlamentar. Com a ainda inclusão do Bloco de Esquerda na chamada Geringonça, o PCP tinha tudo para sair dali o mais prejudicado. E assim foi, para todos os efeitos.

Olhando para o “agora”, parece-me por demais evidente que o PCP tem adotado uma péssima postura perante a pandemia do Covid. Foco esta crítica em 3 pontos: a celebração do 1 de maio, por parte da CGTP; a insistência na realização do “Festa do Avante!”; por último, a marcação do seu Congresso para o dia 7 de junho. Aqui, o argumento é simples: os partidos políticos têm responsabilidades políticas (obviamente) e sociais acrescidas. Não fez qualquer tipo de sentido realizar-se uma celebração daquela magnitude numa altura em que as pessoas estavam confinadas a casa. Ainda mais lamento o facto de coincidir com uma data em que as pessoas estavam impedidas de circular entre concelhos e, no entanto, tal aconteceu, através de camionetas camarárias, levando os sindicalistas (e seus simpatizantes?) até ao local da celebração. Ao que tudo indica, em si mesmo, foram cumpridas as normas de saúde pública estabelecidas pela DGS. Não obstante, não fica isento de críticas pela impunidade do incumprimento de outras (como a circulação entre concelhos); numa altura em que os grandes festivais de verão têm sido adiados, o PCP vai insistindo na realização do “Avante!”, se estiverem reunidas as condições para tal, como diz Jerónimo de Sousa. Reagiram de forma muito rápida à posição adotada pelo Governo, alegando que o Avante! “não é um simples festival”. Seja como for, atribuindo a categorização que quiserem atribuir, não deixa de ter características semelhantes e a grande diferença da sua composição é que, no meio do entretenimento, há discursos políticos. Não só se chama “Festival do Avante!”, como tem todas as características de um festival; por fim, a marcação do seu Congresso para dia 7 de junho. Será certamente, num espaço fechado e não duvido que tenham em consideração os cuidados recomendados. No entanto, não deixará de ser realizado numa altura em que tanto se tenta evitar quaisquer grandes aglomerados de pessoas. Ou seja, ainda que não se verifique incumprimento da lei, há, sem dúvida alguma, uma clara falta de sensibilidade para com o esforço pedido às pessoas. A Democracia não foi suspensa, claro que não. Os Direitos devem ser mantidos, incluindo os Direitos políticos. No entanto, haja mais noção daquilo que se passa à sua volta.

Perante tudo isto, acho que o PCP deveria, no mínimo, repensar a sua estratégia de atuação. Da mesma forma que os seus eleitores devem repensar se se revêm nesta postura. É certo que isto pode até nem representar uma grande preocupação para o eleitorado típico do partido, que precisa apenas de repetir o discurso de sempre contra o “grande capital” para regressar à normalidade. No entanto, a queda do seu resultado eleitoral (em forma de CDU, certo) nas últimas eleições legislativas, acompanhado de uma mais ou menos constante negativa dos seus resultados em sondagens devem servir de alerta. Veremos como se comporta o partido nas eleições presidenciais (de onde, para não variar, não se esperará grande coisa) e se parte do seu eleitorado não sentirá a tentação de passar para o outro lado da barricada, que é como quem diz, votar no candidato do Chega!. Esta pode vir a verificar-se mais que uma possibilidade, uma probabilidade. Aliás, o Chega! tem, inclusive, obtido melhores resultados nas sondagens e pode perfeitamente vir a superiorizar-se ao PCP como a 4ª força política nacional. Ainda que, ao que tudo indique, Jerónimo de Sousa vá ser sucedido já no próximo ano, o partido pode estar perante a sua maior batalha, desde que entramos em Democracia: a batalha pela sua sobrevivência.

 

                                                               Filipe S. Fernandes

Ângulos de umas presidenciais

21.05.20

Setembro de 2017: Marcelo afirma em Andorra que quando vira à direita em Portugal, “a direita, em vez de aproveitar, não nota”. E ainda “Quem será a oposição ao Presidente que ama todos os portugueses? Não há oposição. Com quotas de popularidade de 80 e tal por cento, tem de ser alguém muito distraído”.

Estas considerações são importantes para entender o ocorrido na última semana, quando Costa, sem sentido de Estado, sugeriu, para além da pseudo-oficialização da candidatura de Marcelo, um apoio ao atual PR. Não sei – e penso que ninguém poderá ter a certeza – se este ato do PM foi premeditado ou não. Não sendo ingénuo, também não se pode imaginar truques políticos em tudo o que mexe (a não ser que a direita embarque em conspirações que sempre criticou à esquerda). Facto é que Marcelo valida, na sua vestimenta de comentador, praticamente tudo o que o Governo faz ou diz, tornando o jogo difícil à direita.

Como há de querer a direita apoiar efusivamente Marcelo quando este parece rejeitá-la? Sabemos bem que o estilo pessoal e as caraterísticas políticas de Marcelo penetram em praticamente todo o eleitorado, desde o CDS até ao PCP. Os 83% de popularidade assim o provam, mas Marcelo não pode renegar o seu eleitorado de origem. Para político inteligente, a popularidade ilude-o.

Não obstante, à direita quem é a única figura popular que consegue hoje arrebatar mais de meio Portugal? Exatamente: Marcelo, como o próprio de forma convencida ou não constatou. Hoje o único grande trunfo do centro-direita num cargo político é Marcelo. Porém, e agora contrastando com a primeira parte das suas afirmações em Andorra, o presidente-comentador não só não tem virado à direita para esta aproveitar, como tem caído num excesso de apadrinhamento do atual governo.

Quanto ao PSD parece-me claro que tem de apoiar Marcelo, pela figura incontornável que é no partido, por ser o seu principal eleitorado e para tirar proveitos a médio-longo prazo. Importará ao PSD e a Rui Rio ter uma mensagem forte e assertiva que subverta o apoio do PM, tornando Marcelo no candidato natural a ser apoiado pelo PSD e não pelos outros. Será uma tarefa difícil, mas o centro-direita não pode ficar resignado pelos apoios de Costa e Ferro Rodrigues a Marcelo; o centro-direita não pode deitar fora um dos seus maiores patrimónios, tem de lutar pelo que é seu e até condicioná-lo na forma de exercer o segundo mandato. Isso exigirá uma mensagem e uma justificação muito bem trabalhadas, de modo a, sem medos, colocar Costa e o PS como os oportunistas, em virtude do decenal falhanço do Largo do Rato em fazer brotar um candidato presidenciável digno de batalha.

Convém relembrar que o CDS de Assunção Cristas antecipou-se no apoio a Marcelo, o que de certa forma condiciona a atual direção do partido. Das duas uma: ou o CDS mantém a posição, mesmo a algum contragosto, ou apresenta uma candidatura própria, contradizendo-se em pouco espaço de tempo. E que candidatura seria essa? Uma que tente competir com Ventura ou uma que abarque para lá do eleitorado CDS? Já vimos esta história para a liderança partidária e o final do filme parece ter desiludido.

A IL, por ser um partido pequeno e que está de forma clara contra o PR, deve apresentar naturalmente o seu candidato, de forma a realizar mais uma etapa das várias eleições existentes. Partidariamente é vantajoso a longo-prazo, bem como permite dar mais visibilidade a outros quadros do partido e vincar os seus ideais.

Em relação a André Ventura, que deve ser obviamente combatido, desconstruindo os seus argumentos e expondo a sua hipocrisia, tem de se ter em conta que não constitui uma candidatura apenas de direita radical, mas sim populista, o que dá para todos os lados. Sendo anti-regime, os seus simplismos demagógicos conseguem captar tanto uma boa parte dos abstencionistas, como até o mais racista, como ainda o operário anti-elites que anteriormente se interessava por movimentos de esquerda (que em 2020 pouco mais oferecem do que ecofeminismo ou passeatas Seixal-Lisboa).

Até há poucos dias acreditava que Ana Gomes, apesar dos seus laivos populistas, poderia roubar algumas bandeiras a Ventura (como é o caso da corrupção, das negociatas político-empresariais…), porém isso muda com a afirmação de Catarina Martins de que o BE terá candidatura própria. Ana Gomes e Marisa Matias, supondo que seja novamente escolhida, a concorrer juntas seria prejudicarem-se mutuamente, pelo que não faz sentido no espaço à esquerda – excluindo PCP – haver mais do que uma candidatura séria. É crucial ter uma candidatura de esquerda que ameace minimamente Marcelo e que contribua no combate a André Ventura.

Alguns dos nomes mais sonantes que até agora a comunicação social inventariou para a corrida presidencial, como forma de representar o desagrado com a atuação marcelista, têm o perfil certo para encabeçar projetos partidários à direita e não sei se tanto a umas presidenciais. Pela qualidade de ideias e programas que alguns deles têm, duvido que a função operacional para as concretizar seja na cadeira cerimonial de Belém. O único ponto que penso ser positivo numas hipotéticas candidaturas de alguns desses eventuais nomes apontados pela imprensa é o facto de iniciarem caminho para um projeto de futuro nos seus respetivos partidos, começando por alicerçar bases a partir das presidenciais. Arriscado, no mínimo, mas pode ser proveitoso.

Umas vezes por culpa própria, outras por impingidelas da esquerda, a direita está farta de se distrair nos últimos anos. Notará desta vez?

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Marco António

Pigarrear

20.05.20

O vírus pulmonar cedeu o lugar mediático a um outro vírus, menos mortífero mas talvez ainda mais contagioso:  as candidaturas presidenciais. Proliferam casos suspeitos, ao ponto de pouco faltar para que todos sejamos forçados a adotar medidas profiláticas para proteger aqueles que amamos.

Primeiro, o atrapalhado apoio que o primeiro-ministro concedeu (?) a um presidente que com ele ficou incomodado ao ponto de espicaçar a maior crise política da legislatura, numa comédia de costumes resolvida em poucas horas e com o provável sacrifício de mais um pedaço da democracia portuguesa. Esse facto político, na fronteira do involuntário, tem sido comparado ao apoio de Cavaco Silva à recandidatura de Mário Soares. Com a distância que merece O Lago dos Cisnes ao louco da aldeia em noite de romaria, a coreografia lembrou-me um outro endosso presidencial, mais antigo e divertido.

A história conta-se rapidamente: em 1976 foi necessário decidir o candidato à presidência e, sem grande tumulto, o futuro presidente Eanes foi cooptado pelos militares, com o devido apadrinhamento de Mário Soares; entre a escolha privada e o anúncio público, alguém avisou Sá Carneiro, que percebeu ter sido encontrado não apenas um candidato, mas o primeiro presidente da democracia, o que evidentemente significava a derrota de qualquer outro nome que apresentasse; com impressionante velocidade, ultrapassou tudo e todos ao anunciar um apoio imprevisto ao candidato que ainda não o era, causando embaraço ao próprio, que não escondeu o desagrado. 

Ainda assim, a grande farsa da semana veio da orgulhosa detentora da obra seminal “Peixes do Mundo”, a inigualável Ana Gomes. Dotada da mesma candura que a terá tornado incapaz de ver os comportamentos que hoje a irritam no engenheiro das suas sucessivas candidaturas ao repasto europeu, fez questão de anunciar o seu choque com a notícia do apoio primo-ministerial, embarcando ainda em declarações caracteristicamente indignadas sobre a falta de democracia interna no PS — no que pode ter sido um ato de trolling olímpico.

Qual é o racional dessa candidatura, pergunta o cidadão recenseado? Sei lá, respondo-lhe.

Não se lhe conhece uma visão para o país, uma conceção própria do cargo presidencial ou qualquer conteúdo político além da poluição sonora que a sua demagogia justicialista vai criando nas televisões nacionais. Se o populismo de André Ventura lembra um cronista de tablóide, o de Ana Gomes lembra o do seu leitor médio. Não há muito que se possa dizer sobre o debate acerca da existência de um populismo à Gomes: o “nós” contra “eles”, os malvados corruptos com que conviveu tranquilamente até à conversão tardia, a constante guerrilha contra “a direita”, a ausência de um discurso para lá do caso do dia, das acusações inconsequentes e do dedo em riste com o volume a 150, tudo na sua nova personagem política vai beber à revolta, quando não ao ódio, exatamente como nos ensinam os livros. 

No resto, o argumento de avançar uma candidata que possa combater no mesmo território que Ventura para lhe roubar o segundo lugar não significa a contenção da extrema-direita, mas apenas a garantia de eleições disputadas na lama, nódoa muito difícil de limpar. Se o socratismo criou uma culpa latente que determinada facção quer expiar, arranjar um sucedâneo de Paulo Morais com uma longa carreira nos corredores de poder é, para dizer o mínimo, paradoxal.

O que faz Ana Gomes que Marisa Matias não possa fazer melhor? Nenhum apoiante o consegue explicar, mas se a resposta acabar por ser “O cartão de militante do PS!” alguém devia perguntar à candidata da justiça popular pela diferença entre currículo e cadastro. 

JDB

Alguém acorde as Agências Mundiais do Medicamento, por favor.

19.05.20

Atualmente, o mais complicado de ter um conhecimento técnico-científico para além do banal é a panóplia de recomendações e sugestões de fármacos e produtos farmacêuticos que por aí vão pelas redes sociais, feitas pelos farmacêuticos/médicos/especialistas de saúde de bancada, que percebem tanto do assunto como a minha afilhada de ano e meio. Já nos bastava maçarem-nos com as vossas estantes cheias de epopeias com pó, de romances de supermercado e do vosso uso crónico da Wikipédia para alvitrarem sobre qualquer assunto político, podiam deixar a ciência fora disso.

Tendo que começar por algum lado, e garanto-vos, é penoso para mim ter que fazê-lo, o caso da hidroxicloroquina é não só o mais alarmante, como o mais perigoso. Há sensivelmente um mês, o génio encarnado na figura do Presidente Trump acordou e decidiu recomendar o uso do fármaco para o tratamento de doentes com Covid-19, particularmente os casos mais graves, citando um “artigo” para o fazer. Assim sendo, pessoas como eu tiveram que ir tentar ver se a alegação tinha algum mérito que seja, e, adivinhe-se só, não tinha.

Torna-se indispensável verificar o artigo que Trump cita como indicador para a sua tomada de decisão em relação à hidroxicloroquina. O estudo realizado por investigadores em Wuhan é uma panóplia de preocupações e de dados que não são íntegros ao ponto de suportar as conclusões. Primeiro, é indicado que foi publicado sem peer-review. Sendo por si só algo extremamente incomum, verifiquei onde foi publicado. A medRxiv é uma plataforma de disseminação de artigos e textos científicos sem exigência de peer-review e sem muitas retrações. Ao pesquisar na Nature, no CDC ou no ECDC não encontrei o mesmo como referência a outros, e muito menos publicado. Verifiquei também outra contradição gravíssima com o artigo: não tem grupos de controlo válidos. No paper citado, utilizaram pacientes com um tratamento standard para o Covid-19, e compararam-no com o outro grupo de pacientes com sintomas leves, com o uso do fármaco. O desafio de peer-review seria assegurar se se trata de um caso de correlação ou de causalidade, embora me pareça mais o primeiro que o segundo caso.

Outra inconsistência ainda é que no grupo de estudo apenas estavam pacientes com sintomas leves ou medianos. A hidroxicloroquina não foi testada pelos investigadores para o caso de pacientes com sintomas graves, dado que sendo um fármaco que modula a resposta imunológica, usado em doenças autoimunes, pode levar à supressão da uma resposta imunológica hiper-ativa, fulcral para o combate da doença em pessoas infetadas com o sintoma de pneumonia viral. Em casos de pessoas com sintomas graves às quais o mesmo lhes foi administrado, episódios de arritmia e de eventos cardiovasculares levantam a questão da viabilidade do uso no caso de pessoas com um quadro clínico grave ou com comorbilidades subadjacentes.

Obviamente, isto expõe o problema de falta de cultura científica nos cargos de geopolítica. Seria impensável para alguém até com o meu conhecimento científico geral, e mais especificamente de farmacologia, recomendar um produto farmacêutico para uso generalizado, inclusive fazendo stockpiling de 29 milhões de comprimidos e pondo em risco a cadeia de distribuição e do seu acesso para pacientes com patologias onde a hidroxicloroquina é fundamental para a sua terapêutica.

Seguidamente, o caso da vitamina D. Desde uma investigadora do CINTESIS, a outra investigadora americana que foi ao podcast do Joe Rogan, não faltam aí especialistas a tentarem martelar a ideia do suplemento como um imuno-modulador extremamente eficaz, ou com potencial para tal, no tratamento de qualquer doença que afete o sistema imunológico. Ora, vamos com calma. É óbvio que a vitamina D é fundamental para a manutenção de um organismo saudável. A tese é a seguinte: as populações onde se verifica um maior défice de vitamina D são as populações mais afetadas pelo vírus. De facto, a população idosa, que coincidentemente tem um maior défice de vitamina D que a jovem, foi a percentagem demográfica onde mais mortes se verificaram. Também são conhecidos por serem a população que faz mais sestas e mais tempo dorme, tirando os bebés. Até quando um estudo para propor uma causalidade entre a falta de descanso e a mortalidade com Covid-19? O sono é responsável pela alteração circadiana dos ciclos de pressão arterial diários, mas desde aí a recomendar a toda a gente dormir de 3 em 3h para “dar um boost” ao sistema imunológico é um stretch.

O terceiro e último caso é o da vacina do BCG. Vários estudos foram realizados até agora sobre a possibilidade de uma melhor resposta imunológica ao vírus em pessoas que foram previamente imunizadas com esta vacina. Estudos esses sem peer-review, e principalmente sem ensaios clínicos com capacidade de sustentação dos dados. Há uma magrinha hipótese da vacina do BCG servir como um adjuvante, mas teremos que esperar para ver se esta tese é suportada por dados. Portanto, TVI, juntem uns quantos especialistas na matéria às vossas fileiras, pode ajudar em “investigações” futuras, porque não são peças com letras demasiado grandes e músicas dramáticas que vos dão credibilidade.

É parvo estar a ser feita uma discussão mundial sobre estes assuntos porque foram recomendados por algumas cabeças pensantes (e outras nem por isso) que estão a apostar no cavalo errado. É parvo eu ter que estar a escrever isto. É ainda mais parvo agências noticiosas reportarem que o presidente dos Estados Unidos está a tomar um fármaco com efeitos secundários extremamente sérios, quando toda a gente sabe que não poderia estar a fazê-lo. É parvo e humilhante a farmacologia se limitar a uma quantidade de investigadores e cientistas extremamente capazes, sem terem agências como a FDA e a EMA com especialistas que tenham uma plataforma institucional para dizer este tipo de coisas de forma célere, articulada e direta. É principalmente parvo teimarem em “ciência sem politiquices” e em alternativa deixar políticos fazerem decisões importantíssimas sem contraditório científico.

 

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Adriana F. L. Cardoso

São sempre os mesmos

17.05.20

Muitas vezes discutimos a necessidade de renovar os quadros políticos. Dos deputados que se perpetuam no lugar quase sem passar pelo mundo real do trabalho, aos governantes que passam por diferentes governos quando, às vezes, até nos questionamos se teriam realmente capacidade para estar num único Governo que fosse. Esta é uma eterna discussão que nunca se materializa em muito (adivinhe-se o porquê), mas talvez deixe este tema específico para outro momento.

O que me faz escrever este texto é outra coisa. São os comentadores e analistas políticos que vão aparecendo. São sempre os mesmos. E fossem eles sempre interessantes e não me estaria, certamente, a queixar. De comentadores a quem não se reconhece grande capacidade ou mérito até atuais dirigentes políticos. É assolador ouvir sempre as mesmas pessoas, como se doutrina passassem ou se não fossem tão irremediavelmente calculistas (e isto não compõe uma crítica. É o que é). Não tenho objetivo de criticar programas que tenham, como membros de painel, pessoas “definitivas”. Obviamente, são escolhas de quem as tem de tomar e há, efetivamente, bons programas de comentário político, com indivíduos perfeitamente capazes, interessantes e, alguns, que até conseguem acrescentar uma boa dose de entretenimento- não esqueço por 1 segundo que seja que estamos a falar de programas que, naturalmente, precisam de atrair audiências. A nada disto me refiro, ainda que também encontre por aí algumas escolhas que considero pouco acertadas. Os objetos da minha crítica são aqueles que comentam tudo em todo o lado. E, em Portugal, não faltam comentadores (todos eles muito sábios, obviamente) que saltam de tema em tema, misturando-se na política e, logo a seguir, no futebol, por exemplo. Imagine-se que alguns até já usam o futebol para se promoverem politicamente. Isto faz-me questionar: teremos assim tantos sobredotados, em Portugal? Serão a inteligência, o interesse e até a eloquência atributos tão concentrados naquela “meia dúzia” de indivíduos?

Além disso, o que acho ainda menos interessante e até entusiasmante para o debate são as presenças constantes de atuais dirigentes partidários. É claro que, mesmo quando um indivíduo que corresponda a esta “categoria” está a comentar a título pessoal, e não em representação do seu partido, não se pode descolar a imagem do rótulo (entenda-se, profissão). Para ser claro: acho importante haver diversos debates entre partidos, para lá do que acontece na Assembleia da República. Sou muito adepto da democracia representativa, pelo que considero que os partidos devem ser vistos como peça crucial numa democracia. Não obstante, não me parece do maior interesse para efeitos de verdadeiro e bom debate, canalizarmos tanto os papéis para dirigentes partidários. À data em que escrevo isto (passagem do dia 15 para o 16/05), vi o Expresso Meia Noite (programa que vejo com regularidade e aprecio bastante)- em modo de nota: darei o exemplo seguinte apenas por ter sido o que vi no dia em que escrevo isto, até porque reconheço bastantes capacidades e interesse em ambas pessoas em causa. Fernando Medina e David Justino faziam parte do painel. O primeiro, desde logo, é comentador assíduo na tvi24. Sendo, concomitantemente, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e dirigente do PS, encaixa-se plenamente na crítica que venho a fazer. A uma pergunta sobre o “entendível” apoio público de António Costa a uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, Medina começou a responder com um “Não falei com ele [António Costa] sobre isso”. A jornalista e moderadora do programa, Ângela Silva, interrompeu com um imediato “Não precisa de falar com ele para ter uma opinião”; momentos a seguir, David Justino, um dos atuais vice-presidentes do PSD, foi questionado se este partido deveria apoiar uma recandidatura do atual PR, ao que a resposta, basicamente, ficou-se por um “Quando Marcelo Rebelo de Sousa der sinais claros de que é candidato, o PSD cá estará para analisar a situação”.  Ora, com os seus devidos desenvolvimentos, ambos deram boas respostas, no sentido político da coisa. Tal como seria de esperar. E este acaba por ser o problema. Muitas vezes, uma boa resposta política é aquela que não gera qualquer controvérsia, mas também não acrescenta rigorosamente nada ao debate aberto. E é precisamente isso que um comentador/analista político deve promover. Foi colocado em cima da mesa um debate interessante que apareceu na ordem do dia, mas sobre o qual obtivemos um total de 0 interesse, no que toca a real debate e troca de ideias. E estas perguntas poderiam dar “pano para mangas”.

Perante tudo isto, acho que a questão da renovação deve extrapolar para outros campos. Nada contra comentadores assíduos, nada contra filiações partidárias seja de quem e de que partido for, nada contra comentadores que possam ter alguma ambição política (acho isso apenas natural e a cada um os seus objetivos pessoais), assim como reconheço que estes programas são um ótimo palco político e representam sempre uma oportunidade. No entanto, acho que acabamos por perder demasiadas ocasiões onde se poderiam fazer verdadeiros e bons debates e análises políticas. Para ver meros discursos e debates partidários, que nenhum valor acrescentam, já temos exemplos que cheguem, infelizmente, mas não raras vezes, até na própria Assembleia da República.

Com tanta possibilidade de escolha, num país em que dar opiniões é tão fácil e em que há tanta gente capaz para as dar, os debates a que assistimos poderiam ser mais interessantes. Que não continuem a ser sempre os mesmos.

 

                                                                                                               Filipe S. Fernandes

Vozes inconvenientes precisam-se.

15.05.20

Em Portugal criticar o governo é “antipatriótico” e os pedidos de desculpas por declarações públicas fazem-se por chamadas privadas, quase tão privadas como as reuniões em que se permitem a injeção de 850 milhões de euros num buraco que deve outros tantos a famílias que perderam poupanças de uma vida; no parlamento lusitano há uma histeria hipócrita de quem diz “isto não pode ser assim”, mas depois vota a favor, cancela-se a normalidade de toda a gente mas critica-se quem ouse sugerir cancelar “eventos políticos”. Convidam os portugueses a ir ver os aviões porque não terão dinheiro para viajar neles: este foi todo para uma companhia, que apesar de conhecer o céu como limite, ainda voa à custa da ilimitada generosidade do estado português.

 

Tamanha é a generosidade, que para os que saíram desfavorecidos na construção de um curriculum vitae, viram na política uma carreira onde os cargos se multiplicam, não consoante as necessidades do país, mas sim, de acordo com o número de favores que é preciso pagar ou serão necessários cobrar no futuro. Onde andam os melhores técnicos e especialistas? Longe do parlamento, longe das comissões e alguns longe do próprio país, mantendo-se afastados antes de serem silenciados por conveniência.

 

Com base nisto constroem-se assembleias em que as ideias próprias, as questões pertinentes, as feridas que precisam de ser tocadas ficam por tratar, porque o medo de quem não sabe o que é um emprego normal ou exercer na área em que se formou, e também não quer saber, silencia. As bancadas tornaram-se autênticos coros: de que valem tantos deputados se cantam todos a mesma canção orquestrados pela mesma batuta? Desafinar é para os corajosos, mas essencialmente, para os sortudos, que não precisam do lugar para sobreviver, porque sabem que tem valor e conhecem outras formas de tratamento para além de senhor/senhora deputado/a. A crítica, o bom senso, a ciência, os factos, o mérito e a transparência parece que se tornaram inconvenientes.

 

Perante aquilo que foi referido e já que se trata tudo de uma questão de quem lidera as sondagens, internas e externas, elevemos o grau de exigência, aumentemos o escrutínio, exijamos medidas bem explicadas e não música. Na hora de votar, avivemos a memória e relembremos quem foi inconveniente por nós, quem lutou pela nossa liberdade de escolha, que fez oposição, quem teve como elevador a competência e não os contactos, quem não teve dois pesos e duas medidas e quem falou pelos portugueses e não para os portugueses. Nos meus olhos jovens, reside a esperança de um dia ver Portugal cumprir-se como uma democracia descentralizada, menos burocrática e mais ágil, com projetos para a saúde e educação sustentáveis e não ideológicos e na qual nenhum sector económico é asfixiado.

 

Talvez seja a hora de perder o medo de dizer e fazer o que é preciso e não o que os eleitores querem ouvir e de nós, o povo, nos insurgirmos contra as cantigas com que nos tentam embalar; são urgentes ideias que se concretizem em ações, porque um país não se sustenta de ideais utópicos: a hora de ser inconveniente é agora.

Francisca de Figueiredo

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La clef des champs, 1936 René Magritte.

O “bom” CDS faz-nos falta

11.05.20

Sendo eu militante ativo de um partido que não o CDS, poder-se-á dizer que não me compete a mim determinar o que é o “bom” e o “mau” CDS. Esse papel cabe aos seus militantes e eles expressaram-se nas últimas e não longínquas eleições internas, pelo que o lado vencedor tenha vencido por ter sido considerado o melhor. Não obstante, por ser uma pessoa de Direita que gosta de navegar entre o conservadorismo e o liberalismo, devo dizer que o CDS forte faz falta à Direita e, sem sombra de dúvida, à própria Democracia.

Para iniciar a conversa: o CDS bom é aquele que compete com ideias e ideais; o CDS mau é aquele que compete com base em chavões na procura do imediatismo, provocados por um completo desnorte de estratégia e é também aquele que parece querer competir com o terreno político de um grunho ou outro.

Sabemos que a sucessão de Assunção Cristas não iria ser fácil- não por Cristas ter sido um líder particularmente bem-sucedida, porque, objetivamente, não o foi, nem tão pouco consensual. A realidade é que a liderança de Cristas (parece-me, e vejo de fora, pelo que não tenho total noção da dinâmica do debate interno do partido) colocou o CDS numa posição de exagerada ambiguidade. Se olharmos para lideranças passadas, melhores ou piores, havia uma clara compreensão tanto da mensagem que o CDS passava como aquilo que defendia. Basta olhar para a liderança de Paulo Portas para compreender isso. Com a ambiguidade que se sucedeu, o CDS não conseguiu, de maneira alguma, preencher e recolher os votos à Direita que um PSD manifestamente ausente poderia abrir (e abriu). Nem tudo foi culpa da liderança de Cristas (a quem, aliás, reconheço grandes capacidades), até porque surgiram novos partidos, logo 2 à Direita que, inclusive, conquistaram assento parlamentar a partir do círculo de Lisboa.

Aquilo a que já não se pode atribuir qualquer culpa externa é ao que se sucedeu nas suas eleições internas. Talvez até por força da minha idade, também considero que é necessário rejuvenescer a classe política e, num caso ou outro, a própria liderança dos partidos. No entanto, o que aconteceu no CDS não foi uma renovação; foi uma quase total razia a tudo aquilo que era voz de experiência dentro do partido. Sei bem qual a liderança ideal que via para o CDS de hoje; sei bem qual efetivo candidato eu torcia que fosse vitorioso. Nada disso se tornou realidade. O que assistimos foi a um afastamento, ainda que em timings diferentes e, provavelmente, também por razões diferentes, de enormes quadros (tanto em sentido do seu valor intelectual e político, como da sua mediatização) da vida política ativa, como António Pires de Lima, Adolfo Mesquita Nunes e Pedro Mota Soares. Indivíduos que não duvido nem por um segundo que acrescentam lucidez, segurança e capacidade de liderança ao partido. Dentro do mesmo, ficaram ainda deputados (cada vez mais reduzidos em número) de grande qualidade como João Almeida e Ana Rita Bessa. O problema do CDS não é, tal como nunca foi, falta de quadros; igual problema é o seu desnorte (que, aliás, afeta toda a atual Direita portuguesa). A sua particular agravante é que este desnorte tresanda a desespero. Basta ver cada nova polémica que aparece. O CDS, de tanto querer andar de bazuca para marcar pontos “fáceis”, esquece-se de desviar a mira da mesma dos seus próprios pés. O partido de Diogo Freitas do Amaral e de Adriano Moreira, vem fazer uma gritaria rasca devido à ideologia e filiação partidária de um determinado historiador, que em nada se mostrou enviesado, quanto muito merecedor de críticas sobre “doutrinação das crianças”. Poderão argumentar que é diferente ensinar jovens adultos e crianças do 5º e 6º ano. No entanto, o evidente estava à frente de todos: a tentativa de capitalização política apontada à condenação do “marxismo cultural” tem tudo para correr sempre mal no nosso país. Ainda para mais, quando toda e qualquer opinião pública reconhece de forma imediata que as reações em causa foram absolutamente despropositadas.

O CDS vai abdicando de preencher o espaço que conquistou à Direita. Em vez disso, vai abrindo alas, no lado conservador, a um Chega populista e radical, e, no lado liberal, a uma Iniciativa Liberal que, de vez em quando, tanto peca por ser simplista. Em Portugal, ser de Direita é mais difícil que ser de Esquerda. A Direita, em qualquer momento, recebe mais críticas e, creio também, é mais escrutinada. Mas não cabe aqui nenhum discurso de vitimização, porque o passado português terá sempre uma experiência com uma ditadura de direita conservadora. Isto molda o debate em democracia e injustiça a Direita democrática. No entanto, se a mesma Direita democrática começar a reagir com base em chavões populistas, estará sempre destinada a falhar redondamente, seja mais cedo ou mais tarde. E aqueles que falharão mais tarde serão os que estiverem dispostos a ir mais longe com o populismo, devido ao nicho que criam e, depois, sustentam. Eu não quero continuar a ver o CDS a seguir o caminho de outros porque estarão a abdicar dos valores importantes que têm sobre a própria sociedade, assim como tenho a certeza que falharão com estrondo. Tal como escrevi, precisamos de um CDS forte. Forte fazendo do seu atributo principal a inteligência, não o músculo. Os partidos não se podem esquecer que também estão à mercê das leis da natureza. Não quero ser fatalista ao tentar adivinhar situações tão catastróficas como aqui e ali já vão surgindo. No entanto, o caminho de recuperação será tanto mais difícil por quanto mais tempo esta estratégia de desespero durar. Disto, não tenho grandes dúvidas.

A sociedade, a Direita e a democracia portuguesa precisam do “bom” CDS.

 

                                                                                                                                           Filipe S. Fernandes

No Dia da Europa…

09.05.20

Não duvido que este dia será repleto de discursos bonitos, eloquentes e acertados, relativamente aos sucessos da União Europeia e no quanto ganha o mundo com a sua existência. Previamente, consigo antever que concordarei com grande parte dos elogios feitos aos alicerces europeus, aos valores que carregamos no núcleo desta organização e às bonitas memórias invocadas sobre Homens ilustres que compõem o nosso passado. De Gaulle, Monnet, Schuman, Adenauer… entre tantos outros. Ninguém será esquecido e sei que ouviremos discursos e leremos textos mais honrosos e com maior engenho que qualquer coisa que eu possa escrever aqui.

No Dia da Europa… olhemos para o futuro. A União Europeia parece estar num constante contexto de crise. Seja porque, para alguns, convém fazer passar esta retórica, seja porque, efetivamente, existem crises e estas fazem parte da natureza de qualquer instituição política.

A vida dentro da União Europeia tem sido animada, com o Brexit, logo à cabeça, a abrir um precedente até agora inviolável e que nos continua a ocupar boa parte da agenda mais mediática da UE; com o tema do COVID na ordem do dia (e assim continuará por uns largos tempos, expectavelmente), não poderemos, quando nos propondo a falar de futuro, de denotar determinados “subtemas” (uns mais consequentes que outros) que deixarão as suas marcas no debate europeu e, necessariamente, na forma como o próprio projeto é pensado e implementado. Destaco dois pontos: o desalinhamento dos Estados-Membros na resposta da UE à pandemia do COVID; e o contorno de valores basilares constituintes do projeto europeu em alguns países. Se há algo que sabemos é que coordenar quase 3 dezenas de países de modo a estarem “mais ou menos” alinhados em qualquer coisa de caráter comum é, por si só, uma missão complicada. Tão complicada que nos leva sempre (e continuará a levar) à questão: será que a resposta tem de ser comum? O início de uma nova crise está a deixar visível aquilo que experiências passadas já o tinham feito, que consiste em mostrar que, na “hora do aperto”, continua a haver, muito grosso modo, uma clara divergência de paradigmas entre a Europa do Norte e a Europa do Sul. Se uns reclamam por maior solidariedade europeia, outros vão refutando com argumentos de responsabilidade interna de cada Estado-Membro. É factual que os países que compõe a UE têm diferentes capacidades económicas, o que, não raras vezes, resulta em diferentes velocidades, refletindo-se de igual forma na promoção de medidas de maior ou menor integração e solidariedade. O que já não faltam são declarações em praça pública, por parte até de governantes, refletindo sobre o sentido da UE, mediante as respostas que esta apresentar à pandemia; o segundo ponto é-me particularmente querido e, já me tendo, de certa forma, debruçado sobre ele, sei que o voltarei a fazer no futuro. A UE vê-se perante um novo precedente nunca vivido neste seu tempo de vida: ter Estados-Membros cuja qualidade democrática se encontra a decrescer. É certo que alguns países vinham tendo um Estado de Direito mais forte que outros- e tal pode ser plenamente justificado mediante análises de pura Ciência Política e Direito. No entanto, não deixa de ser um importante “teste de fogo” perceber como é que esta sensível questão será dirigida. A Hungria, de Orban, já vinha apresentando claros sinais de regressão democrática. No meio do disfarce como “resposta à pandemia”, a democracia húngara encontra-se suspensa (e talvez esta seja uma classificação demasiado simpática), com a separação dos poderes e a capacidade de escrutínio democrático a serem reduzidas drasticamente. E agora, UE, com uma não-democracia a Estado-Membro, como se reage? Como referi, nunca uma situação destas tinha sido vivida. E há 2 caminhos a seguir: uma penalização à Hungria, podendo, em última instância, levar à expulsão da mesma, ou a abdicação de valores democráticos que nos são tão próximos. E seja qual for a situação, considero que não podemos deixar cair estes valores. Permitir que a Hungria, a título de exemplo, passe de forma impune a esta situação é, por efeito de contágio, atribuir uma carta branca a pequenos abusos, por parte de outros Estados, menos consequentes mas, por si só, já preocupantes- e basta olha para a vizinha Espanha, com todos os problemas entre o Governo de Sánchez e órgãos de comunicação social, onde, de repente, começaram a surgir vozes a defender não ser “aceitável” que fossem feitas críticas ao Governo vigente, num momento delicado como este, onde por tanto lado se grita por unanimidade interna na resposta à crise do COVID.

E refletindo sobre o futuro da UE, não podemos ignorar os debates já eternos: irá a UE caminhar para o federalismo ou está ela própria num pré-determinado beco sem saída? Eu próprio tenho as minhas posições que, para efeitos de não aborrecer demasiado o leitor com uma escrita extensa, poder-me-ei debruçar sobre tal numa outra altura, de forma mais aprofundada. No entanto, quando este debate voltar a surgir, creio ser de elementar necessidade deixar claro que a própria UE não pode cair nos populismos que os seus Estados-Membros vão, inclusivamente, vivenciando.

No Dia da Europa, relembremos os anos que o projeto já tem, as valências que lhe são atribuídas e reconhecidas, os objetivos cumpridos e, atendendo ao momento atual, as anteriores crises vividas e, com sucesso, ultrapassadas. Com todo os seus defeitos (e, a tempo, eu próprio deverei fazer as minhas críticas à UE, bem como os limites que lhe coloco), o projeto europeu tem de ter um futuro. Façamos por isso.

 

                                                                                                                               Filipe S. Fernandes

Nem bom senso nem bom gosto.

27.04.20

A Democracia é portuguesa. Quando limitamos as nossas liberdades, é só porque queremos e enquanto assim. Quando fazemos pouco das faces da “representação”, sempre bem, assumimos sem espera o maior poder popular: não ter vontade de oferecer contributo, alternativa, sequer novidade. “Isso é para eles”, e que assim continue, que ninguém está para conhecer o intervalo entre o oito da crítica sem sentidos e o oitenta do elogio ultra-leal à espera da palmadinha nas costas e de melhores dias para o ego.

Habituamo-nos à ideia das opiniões coletivas — seja lá o que isso for — porque vemos fragilidade e destruição no que nunca passou de um teste e consequente reforço de qualquer grupo à crítica externa. Discordar abertamente é a prova única de que temos interesse em participar e cooperar de uma forma desinteressada em e para algo: uma família, um partido, uma pequena comunidade, um país. Se tem de existir lealdade, que seja às ideias e aos projetos, não a quem os falha.

Não sabemos ceder a razão e não temos vontade de falar dos pontos comuns. E, neste, ainda bem, que daí já não se tira nada de novo. Quem muito proclama a necessidade e disponibilidade para pactos de regime é porque não tem a força política para os concretizar. O verdadeiro poder nunca surgiu de convencermos os adversários, está e estará em fazer os nossos acreditar em algo.

Se noutros tempos, já o combate ao Romantismo ia longo e mais sustentado que o nosso à Inocência, um tal José Maria falava da cidade quando dizia que o que esta “mais deteriora no homem é a inteligência, porque ou lha arregimenta dentro da banalidade ou lha empurra para a extravagância.". Hoje, há nestas palavras um fedor à nossa Democracia dos bandos. Doutro, a “guarda incorruptível das ideias, dos sentimentos, dos costumes, das obras e das palavras” ficou para pouco mais que os bons loucos, que são mais fáceis de encontrar a título póstumo, quando o incómodo fica só para arquivo e o elogio inconsequente. Desta minha fração individual da Democracia, reimagina-se mais uma semana do pêndulo entre gritos amorfos, os de reacção e revolução. Até já sei como não acaba. Não falo por mais ninguém porque me rio quando os outros tentam falar por mim, mas, enquanto assim continuarmos a querer,  não faltarão vencidos da vida política arrastada e moribunda. Façam por não acreditar na neoressurreição.

A Democracia é uma multiplicação especial de defeitos, que nunca soubemos e já nem queremos corrigir. Vai-se andando e vai-se vendo, e não há nada mais português que isto.


RG


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Hebdomadário (III) - A Aceleração Do Futuro

26.04.20

Um espectro volta a assombrar o mundo — mas desta vez é o espectro do Futuro. 

Por esta altura devíamos saber que somos uma desilusão das promessas do passado: nada de carros voadores, robôs que nos substituem no trabalho ou aniquilam como espécie, colónias lunares e passeios turísticos para lá da atmosfera.

A dura realidade é que em 2020 combatemos uma pandemia fechados em casa (ou pior) e a ciência que nos devia ter dado Marte pede-nos fé numa vacina e perdão por se ter enganado espetacularmente quanto ao uso de máscaras.

Vivemos numa versão do Futuro, é verdade, mas não o sentimos. Ainda antes do vírus, a desilusão parecia a grande força cultural da década. O Brexit, a eleição de Trump e a quebra do consenso liberal inseriam-se na grande narrativa de reaparecimento da História — possivelmente arquitetada com o único propósito de chatear Fukuyama. 

A “ascensão do populismo”, ainda que seja uma expressão tão repetida que quase perdeu sentido, permite olhar em conjunto para os movimentos que justificam de Trump, Le Pen, Corbyn e Sanders, para citar apenas alguns “notáveis”, como sintoma de um determinado ressentimento em relação ao Futuro. 

A nova vida do reacionarismo, seja pela promessa de regresso a Harold Wilson ou ao macarthismo, traz uma novidade que merece mais atenção do que tem tido. Na verdade, o que prometem não é o regresso a 1960–70, mas a recuperação de uma visão reconfortante do Futuro como eterno progresso, de filhos que vivem sempre melhor do que os pais, a noção vaga (e sobretudo emotiva) de que “as coisas vão melhorar”. Ao prometer fazer da América novamente Great, Trump faz ressoar a promessa de restauro de um futuro, não do presente; Ross Douthat, um dos autores que tem escrito sobre o tema, chama-lhe reactionary futurism, “um grito contra o presente que não é o que foi prometido, mistura de nostalgia e ambição”.

De uma forma que ainda não compreendemos totalmente, o conforto da década de 90 faliu na viragem do século (talvez o Y2K tenha acontecido sem nos apercebermos) e condenou-nos ao atual estado de coisas, uma prosperidade estatística que gera descontentamento por ser insuficiente para as expectativas construídas. 

Na sexta-feira, António Guerreiro usava Hartmut Rosa para escrever sobre a sociedade que precisa constantemente de acelerar para manter a sua estrutura, numa forma de “estabilidade dinâmica”, tocando a questão fundamental do nosso contrato democrático: o discurso sobre os méritos da democracia liberal não se fez com base na possibilidade de eleger governantes, proteger direitos e separar poderes, mas antes na ideia de que ter tudo isso permitiria aumentar com maior velocidade a riqueza de todos e a vitória histórica do modelo democrático contra o modelo comunista obteve-se nesses termos, deixando-o, como bem apontava Fukuyama, sem um adversário direto e por isso entregue a si mesmo. 

Quando o aumento da riqueza desacelerou, a democracia ressentiu-se. O Futuro deixou de ter casas de praia para passar a ter desemprego, incerteza e a presença fantasmagórica da “crise”. Como parte do processo, os termos do pacto de prosperidade foram unilateralmente alterados: a rede social tinha-se tornado incomportável e foi por isso reduzida ao ponto de nela se perder a confiança. Aqui precisamos de nos perguntar se assistimos a uma falha do sistema ou uma falha da nossa capacidade de prever a sua evolução.

Não é impossível que a grande narrativa da crise das democracias deva mais à nossa incapacidade de reconhecer que somos incapazes de compreender o futuro do que a alguma incapacidade existencial da democracia liberal e por isso discutimos a democracia quando o que nos incomoda é a diferença entre o presente e o que foi prometido no passado — entre os Tesla e os carros voadores

Enquanto o Futuro perdia brilho, o presente voltou a ser discutível e desde aí tudo é debatido. Do Twitter aos parlamentos, reacionários da esquerda e da direita discutem os seus programas alternativos para a implosão do "regime", com um sucesso eleitoral cada vez mais significativo, mas sempre assentes no entendimento de que a sua revolução é necessária como instrumento para o retorno ao tempo em que o Futuro era possível porque os governos faziam o necessário — estar mais ou menos na economia, deixar entrar mais ou menos estrangeiros, promover ou ignorar uma noção de bem comum. 

Nos próximos meses, quando discutirmos a salvação de vidas e/ou economias, vamos estar também a discutir o Futuro. Alinham-se já visões sobre o fim da globalização, o regresso do Estado-nação e a necessidade de nacionalizações e a definição de políticas industriais centralizadas para substituir os circuitos globais. Como em 2008, as soluções parecem destinadas a olhar para exemplos de trás como forma de proteger o futuro, mas desta vez tudo é discutível e o consenso democrático arrefeceu.

O espírito dos tempos promete um recomeço enquanto oferece o passado numa nova roupagem.

JDB

waldemar-brandt-46n7zVCoFHk-unsplash.jpgPhoto by Waldemar Brandt on Unsplash